sexta-feira, 21 de janeiro de 2022

AUTOR MIGALHAS

  1. Home >
  2. Autor >
  3. Augusto Fauvel de Moraes
result.title

Augusto Fauvel de Moraes

https://www.migalhas.com.br/autor/augusto-fauvel-de-moraes
Migalheiro desde dezembro/2009.

Advogado do Fauvel e Moraes Sociedade de Advogados.

Migalhas de peso É nula fiscalização que quebra sigilo sem ordem judicial
sábado, 18 de maio de 2013

É nula fiscalização que quebra sigilo sem ordem judicial

Dentre as inúmeras informações e documentos solicitados pelo fisco, em muitas vezes estão exigência ilegais e descabidas, em especial informações sigilosas
Migalhas de peso A ilegalidade de exclusão do Refis por falta de consolidação
terça-feira, 10 de abril de 2012

A ilegalidade de exclusão do Refis por falta de consolidação

As empresas excluídas do Refis por falta de consolidação devem buscar o Judiciário para obter tutela jurisdicional para reintegração ao programa de parcelamento.
Migalhas de peso Não incide ICMS na importação realizada por Leasing
terça-feira, 1 de dezembro de 2009

Não incide ICMS na importação realizada por Leasing

Primeiramente cumpre destacar que o inciso VIII do artigo 3º da LC 87, de 13/9/96, determina a não incidência do ICMS nas "operações de arrendamento mercantil, não compreendida a venda do bem arrendado ao arrendatário".