terça-feira, 3 de agosto de 2021

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Bruna Dias Miguel

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Migalheira desde julho/2019.

Advogada em São Paulo. Atuação em Direito Tributário. Bacharel em Direito pela PUC/SP. Especialista em Direito Tributário pelo IBET/SP. Mestra em Direito pela PUC/SP.

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terça-feira, 6 de abril de 2021

As contribuições de terceiros e o salário-maternidade

O cenário da exigência das contribuições de terceiros sobre o salário-maternidade após o julgamento do tema 72 da repercussão geral pelo STF.
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quinta-feira, 25 de julho de 2019

LC 160/17: STJ referenda a exclusão do crédito presumido de ICMS das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL

A União tentou efetivar o argumento de que essa distinção importaria para fins de tributação pelo IRPJ e pela CSLL e, por essa razão, deveria ser analisada sob esse enfoque pelo STJ.