segunda-feira, 12 de janeiro de 2026
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Bruna Dias Miguel
Migalheira desde julho/2019.Advogada em São Paulo. Atuação em Direito Tributário. Bacharel em Direito pela PUC/SP. Especialista em Direito Tributário pelo IBET/SP. Mestra em Direito pela PUC/SP. Sócia do Machado Meyer.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 31 de outubro de 2025
Difal: Entre a coerência jurisprudencial e o consolo forçado aos contribuintes
O STF definiu a cobrança do Difal, priorizando arrecadação estadual sobre segurança jurídica, modulando efeitos para amenizar impacto aos empresários.
Migalhas de Peso
terça-feira, 5 de setembro de 2023
ICMS-DIFAL: novos desdobramentos de uma discussão que não parece ter fim
Discussão poderá prosseguir no STF, mas sob um novo viés, agora sob o enfoque do princípio da legalidade tributária.
Migalhas de Peso
terça-feira, 6 de abril de 2021
As contribuições de terceiros e o salário-maternidade
O cenário da exigência das contribuições de terceiros sobre o salário-maternidade após o julgamento do tema 72 da repercussão geral pelo STF.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 25 de julho de 2019
LC 160/17: STJ referenda a exclusão do crédito presumido de ICMS das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL
A União tentou efetivar o argumento de que essa distinção importaria para fins de tributação pelo IRPJ e pela CSLL e, por essa razão, deveria ser analisada sob esse enfoque pelo STJ.