Bruna Sales

TJ/MG absolveu homem de 35 anos por relação com menina de 12, alegando consentimento e “família”. O caso reacende debate constitucional sobre validar consentimento onde a lei presume vulnerabilidade.

Reflexão sobre violências que desvivem mulheres antes do último ato. O texto aborda silêncio institucional, puerpério, violência processual e necropolítica que as empurram para escolhas impossíveis.

O estudo examina o PDL 3/25, que susta a resolução 258/24 do Conanda, retrocedendo na proteção de meninas vítimas de violência sexual e restringindo o acesso ao aborto legal previsto em lei.