quarta-feira, 19 de novembro de 2025PDL 3/25 e a revogação da resolução 258/24 do Conanda
O estudo examina o PDL 3/25, que susta a resolução 258/24 do Conanda, retrocedendo na proteção de meninas vítimas de violência sexual e restringindo o acesso ao aborto legal previsto em lei.