sexta-feira, 5 de dezembro de 2025

AUTOR MIGALHAS

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Bruna Sandim

Migalheira desde setembro/2025.

Advogada em Direito Público do escritório Figueiredo & Velloso Advogados Associados.

Migalhas de Peso
quarta-feira, 3 de setembro de 2025

A convenção coletiva expirada e seus reflexos na licitação para contratação pública de mão de obra: Uma perspectiva jurídico-administrativa

A ausência de nova CCT nas licitações gera insegurança jurídica. A última convenção, mesmo expirada, deve ser parâmetro válido para garantir propostas viáveis.