sexta-feira, 5 de dezembro de 2025

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Luciano Barros

Migalheiro desde setembro/2025.

Advogado em Direito Público e sócio do escritório Figueiredo & Velloso Advogados Associados.

Migalhas de Peso
terça-feira, 25 de novembro de 2025

O princípio da deferência e o STF: O confronto entre decisões de órgãos técnicos e o controle judicial

O princípio da deferência limita a revisão judicial de atos técnicos, garantindo que agências e órgãos especializados decidam com expertise.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 3 de setembro de 2025

A convenção coletiva expirada e seus reflexos na licitação para contratação pública de mão de obra: Uma perspectiva jurídico-administrativa

A ausência de nova CCT nas licitações gera insegurança jurídica. A última convenção, mesmo expirada, deve ser parâmetro válido para garantir propostas viáveis.