quinta-feira, 21 de maio de 2026

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Gabriel Brito

Migalheiro desde maio/2026.

Advogado do escritório Figueiredo & Velloso Advogados Associados.

Migalhas de Peso
quinta-feira, 21 de maio de 2026

A portaria AGU 214/26 e o grau de efetividade da solução consensual proposta

STF discute consensualidade no controle público, enquanto portaria da AGU amplia transações regulatórias sob críticas à falta de critérios.