quinta-feira, 12 de dezembro de 2024

AUTOR MIGALHAS

result.title

Bsr

Migalheira desde abril/2020.

Migalhas de Peso
sexta-feira, 24 de abril de 2020

A lei 13.988/20 e a tendente cultura da não-litigiosidade

A postura impositiva do Estado, assim, vem sendo substituída por uma atuação horizontal, democrática e ponderada, vetorizada pelo princípio constitucional da eficiência e tonificada pela implementação de meios consensuais para a prevenção e resolução de litígios no bojo das relações público-privadas.