Bruno Bevilaqua Tussi

Se a parte reclamante não agiu com diligência e respeito ao Poder Judiciário e à parte adversa, ocasionando a desnecessária designação de pauta de audiência em detrimento de outros processos, se mostra razoável que assuma o ônus processual de arcar com o pagamento das custas processuais.

Não há regramento na legislação trabalhista a disciplinar a forma, os meios e os requisitos de validade do ato a ser praticado.