Caetano Lagrasta

... 00010657820108260099 SP 0001065-78.2010.8.26.0099, Relator: Caetano Lagrasta, Data de Julgamento: 27/2/13, 8ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 8/5/13). Em área inferior ao módulo mínimo urbano SÚMULA TJ/RJ 317 É JURIDICAMENTE POSSÍVEL O PEDIDO DE USUCAPIÃO DE IMÓVEL COM ÁREA INFERIOR AO MÓDULO MÍNIMO URBANO DEFINIDO PELAS POSTURAS MUNICIPAIS. REFERÊNCIA: INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA 0013149 64.2005.8.19.0202. JULGAMENTO EM 14/4/14 - RELATOR: DESEMBARGADOR MARCUS QUARESMA FERRAZ. VOTAÇÃO UNÂNIME. Órgão especial Incidente de uniformização de jurisprudência 0013149-64.2005.8.19.0202 Suscitante:...

...sentido: TJSP, apelação com revisão 9096598-82.2008.8.26.0000, rel. Des. Caetano Lagrasta, j. 4.3.9. 13 Sobre este tema, Lagrasta Neto anota que: "é essencial que os juízes, com esteio nos princípios constitucionais da solidariedade e igualdade entre as partes, da boa-fé que deve nortear a conduta processual e da garantia de acesso a uma ordem jurídica justa, apliquem, desde logo, a prova dinâmica, como circunstância do verdadeiro e eficaz julgamento, deixando de lado a ferramenta inerte do aguardo da comprovação ou o julgamento no estado, em razão da fata desta ou da própria...

Mulher teve o telefone divulgado em site de comércio virtual como sendo o de uma garota de programa....

...salário mínimo à época da quitação. Ante o exposto, DA-SE PROVIMENTO ao recurso. CAETANO LAGRASTARelator VOTO N°: 22762APEL. N°: 0078727-05.2008.8.26.0224COMARCA: GUARULHOSAPTE.: T.A.S.APDO.: TVSBT - CANAL 4 DE SÃO PAULO S/A VOTO DIVERGENTE Adotado o relatório de fls. 143, em que pese o entendimento do Douto Relator sorteado, dele ouso divergir para negar provimento ao recurso da autora, mantendo o resultado da sentença de fls. 119/121. Apenas em um ponto merece reparo a sentença, sem que seu resultado mereça reforma: o Juízo a quo entendeu que a autora deveria ter feito...

...apelo e DÁ-SE PARCIAL PROVIMENTO ao recurso adesivo, nos termos ora alvitrados. CAETANO LAGRASTA Relator

...aeroporto de Cumbica, em Guarulhos. Para o relator, desembargador Caetano Lagrasta, "a atividade de humorista fica reservada para espaços delineados na Imprensa ou na Mídia, nos teatros e casas de espetáculo ou nos espaços abertos das raves ou nos subterrâneos de clubes noturnos". (Clique aqui) Assento É prerrogativa institucional do MP tomar assento em sessões de julgamento e em salas de audiência imediatamente à direita do magistrado que preside o ato, independentemente de atuar como fiscal da lei ou parte. Com este entendimento, a 2ª câmara Cível do TJ/RS decidiu o mérito de...

...PROVIMENTO ao agravo retido e DA-SE PARCIAL PROVIMENTO ao apelo, nos valores alvitrados. CAETANO LAGRASTA (Relator) VOTO DIVERGENTE A r. sentença de fls. 261/270, cujo relatório se adota, em ação de indenização por danos morais, movida por T.N.M.F e outros em face de American Airlines Companhia Aérea, julgou procedente a ação para condenar a ré a pagar aos autores, a título de danos morais, a quantia de R$ 175.000,00, equivalente à época a 500 (quinhentos) salários mínimos, a ser corrigida monetariamente desde a propositura da ação e acrescida de juros de mora de 1% ao ano,...

...01/07/2010; Agravo de Instrumento nº 990.10.271130-7, rel. Des. Caetano Lagrasta, em 17/09/2010. O colendo Superior Tribunal de Justiça tem prestigiado este entendimento quando predominantemente reconhece "a viabilidade de o órgão julgador adotar ou ratificar o juízo de valor firmado na sentença, inclusive transcrevendo-a no acórdão, sem que tal medida encerre omissão ou ausência de fundamentação no decisum" (REsp n° 662.272-RS, 2ª Turma, rel. Min. João Otávio de Noronha, j. de 4.9.2007; REsp n° 641.963-ES, 2ª Turma, rel. Min. Castro Meira, j. de 21.11.2005; REsp n° 592.092-AL, 2ª...

...JUSTIÇA DE SÃO PAULO 9073149-03.2005.8.26.0000; Relator(a): Caetano Lagrasta; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 24/03/2010; Data de registro: 06/04/2010). No mesmo sentido é o entendimento do I. Ministro César Peluso em sua obra Código Civil Comentado, 5a ed. Pág. 933: "Salientando, mesmo antes do novo CC, o risco na atividade de estacionamento, razão inclusive para se ter decidido que o roubo não constitui evento fortuito externo, estranho ao risco assumido: STJ, Resp n.230.180/SP, 4ª T, rei. Min. Barros Monteiro, j. 16.10.2001;...

...de palha, imóveis no município. Mas o desembargador relator, Caetano Lagrasta, entendeu que "não existe direito-dever de propagar boatos". Os advogados Carlos Eduardo Jordão de Carvalho e Fabiana Vilhena Moraes Saldanha, do escritório Almeida Alvarenga e Advogados Associados, patrocinaram a causa. (Clique aqui) Farmacológico Multinacional farmacêutica consegue na Justiça do DF liminar revogando permissão da Anvisa para outras empresas produzirem remédios genéricos e similares com base na molécula rosuvastatina cálcica, usada contra colesterol. (Clique aqui) Atipicidade STJ...

...PROVIMENTO ao recurso dos requeridos, DANDO-SE PROVIMENTO ao do autor, nos termos CAETANO LAGRASTA Relator VOTO N°: 19887 APELN0: 0139235-07.2008.8.26.0000 COMARCA: FORO REGIONAL DE PINHEIROS APTE.: EDITORA ABRIL S/A E OUTRO APDO.: LUIZ ANTÔNIO FLEURY FILHO E OUTRO DECLARAÇÃO DE VOTO VENCIDO A r. sentença de fls. 232/241, cujo relatório se adota, em ação de indenização, julgou procedente o pedido, condenando os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais ao autor no valor de R$ 41.500,00, acrescidos de correção monetária e de juros de mora de um...

MIGALHAS nº 2.381

Recente acórdão da 8ª câmara de Direito Privado do TJ/SP (ainda não transitado em julgado) negou provimento ao recurso do Shopping Center Eldorado em caso que trata de assalto a mão armada no estacionamento do estabelecimento. Na ocasião, as vítimas foram feitas reféns pelos assaltantes e ficaram no meio do tiroteio entre eles e os seguranças do local....

O escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados elaborou um importante compilado de decisões judiciais atualizadas acerca do Direito Digital....

MIGALHAS nº 1.908