Heitor José Fidelis Almeida de Souza
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Heitor José Fidelis Almeida de Souza

Migalheiro desde maio/2018.
Advogado, sócio proprietário do Fidelis Sociedade Individual de Advocacia (https://fidelisadvocacia.com/), bacharel em Direito pela USP e pós-graduado em Direito Empresarial pela FGV-SP.
É possível utilizar o saldo FGTS para quitar ou amortizar financiamentos habitacionais contratados fora do SFH?
Migalhas de Peso
16/4/2019

É possível utilizar o saldo FGTS para quitar ou amortizar financiamentos habitacionais contratados fora do SFH?

O objetivo deste artigo é esclarecer sobre a possiblidade de utilização do saldo FGTS para quitar ou amortizar financiamentos habitacionais concedidos fora do SFH, seja porque à época da contratação o financiamento extrapolava os limites monetários (limite de financiamento e/ou limite de avaliação do imóvel), seja porque – mesmo não ultrapassando tais limites – o contrato foi firmado em outro regime, que não o SFH.