quinta-feira, 18 de abril de 2024

NO AR: Migalhas nº 5.832

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Camila Avi Tormin

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Migalhas de Peso Lei da biodiversidade: Os impasses para a regularização de atividades no SisGen
terça-feira, 18 de fevereiro de 2020

Lei da biodiversidade: Os impasses para a regularização de atividades no SisGen

Camila Avi Tormin e Priscila Thereza
Lacunas na legislação inviabilizam o cadastro das atividades de acesso ou remessa realizadas entre 30/6/00 e 17/11/15 de usuários que não assinaram o Termo de Compromisso.