terça-feira, 15 de setembro de 2026

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Camila Caneschi

Migalheira desde setembro/2026.

Advogada com atuação em Direito Médico e da Saúde, Responsabilidade Civil e Processo Civil.

Migalhas de Peso
terça-feira, 15 de setembro de 2026

STF e os limites da fiscalização dos conselhos profissionais

O STF reafirmou que conselhos profissionais fiscalizam o exercício da profissão, mas não podem interditar serviços nem assumir competências sanitárias ou educacionais sem base legal.