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NO AR: Migalhas nº 6.434

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Leonardo Vieira Moller

Migalheiro desde setembro/2026.

Advogado, graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), com atuação em Direito Médico e Odontológico.

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terça-feira, 15 de setembro de 2026

STF e os limites da fiscalização dos conselhos profissionais

VIPTiago Augusto Leite Retes, Camila Caneschi e Leonardo Vieira Moller
O STF reafirmou que conselhos profissionais fiscalizam o exercício da profissão, mas não podem interditar serviços nem assumir competências sanitárias ou educacionais sem base legal.