quarta-feira, 21 de outubro de 2026
MIGALHEIRO VIP
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Tiago Retes
Migalheiro desde setembro/2026.
Doutor em Medicina (UFMG). Mestre e bacharel em Direito (UFMG). Vice-Presidente da Comissão Especial de Direito Médico do Conselho Federal da OAB. Sócio-advogado do Gonçalves Boson Arruda Advogados.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 19 de outubro de 2026
Resolução CFO 198/19: O que o TRF1 decidiu sobre harmonização facial
Tiago Augusto Leite RetesO TRF da 1ª região reconheceu a ilegalidade da resolução CFO 198/19, mas o dispositivo não contém comando de abstenção, que o CFM não pediu. A competência do dentista continua a decorrer da lei 5.081/66.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 16 de outubro de 2026
A revogação gratuita da LGPD alcança o desconto do paciente modelo?
A LGPD garante revogação gratuita do consentimento. O artigo sustenta que a gratuidade é do procedimento e não dispensa o paciente modelo de devolver o desconto recebido pela imagem.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 15 de outubro de 2026
Bucomaxilofacial pode fazer blefaroplastia, afirma Ministério Público
MP promoveu o arquivamento de termo circunstanciado contra cirurgião-dentista especialista em CTBMF e afirmou que as resoluções do CFO autorizam expressamente a blefaroplastia ao bucomaxilofacial.
Migalhas de Peso
terça-feira, 13 de outubro de 2026
Médico não anestesista pode sedar após nova resolução do CFM?
A resolução CFM 2.471/26 exige anestesista com RQE para toda sedação ambulatorial. Sustenta-se que o médico exclusivo é legítimo, mas a especialidade não é.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 8 de outubro de 2026
Prazo para fornecer o prontuário: Uma lacuna a ser preenchida
O Código de Ética Médica obriga o médico a fornecer cópia do prontuário, mas não fixa prazo. Sustenta-se que o art. 19 da LGPD supre a lacuna com o teto de 15 dias.
Migalhas de Peso
terça-feira, 6 de outubro de 2026
Salário do devedor pode ser penhorado para pagar dívida comum?
O tema 1.230 do STJ admite a penhora de verba remuneratória para dívida não alimentar, ainda que a renda não supere cinquenta salários-mínimos
Migalhas de Peso
terça-feira, 22 de setembro de 2026
O bucomaxilofacial pode fazer cirurgias estéticas da face?
O art. 1º, p.u., da resolução 230/CFO exclui o especialista em CTBMF da vedação. Sustenta-se que a exclusão decorre da lei e já vem sendo reconhecida no Judiciário.
Migalhas de Peso
terça-feira, 15 de setembro de 2026
STF e os limites da fiscalização dos conselhos profissionais
O STF reafirmou que conselhos profissionais fiscalizam o exercício da profissão, mas não podem interditar serviços nem assumir competências sanitárias ou educacionais sem base legal.
Migalhas de Peso
terça-feira, 15 de setembro de 2026
Recurso contra a suspensão cautelar do dentista tem efeito suspensivo?
A resolução CFO 237/21 nega efeito suspensivo ao recurso contra a cautelar. O artigo sustenta que a lei 4.324/1964 impõe solução oposta.