quinta-feira, 8 de outubro de 2026
AUTOR MIGALHAS
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Geovana Moreira
Migalheira desde setembro/2026.Advogada especializada em Direito Médico e Odontológico. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Viçosa. Advogada Plena no escritório Gonçalves Boson Arruda Advogados.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 8 de outubro de 2026
Prazo para fornecer o prontuário: Uma lacuna a ser preenchida
Tiago Augusto Leite RetesO Código de Ética Médica obriga o médico a fornecer cópia do prontuário, mas não fixa prazo. Sustenta-se que o art. 19 da LGPD supre a lacuna com o teto de 15 dias.
Migalhas de Peso
terça-feira, 22 de setembro de 2026
O bucomaxilofacial pode fazer cirurgias estéticas da face?
O art. 1º, p.u., da resolução 230/CFO exclui o especialista em CTBMF da vedação. Sustenta-se que a exclusão decorre da lei e já vem sendo reconhecida no Judiciário.
Migalhas de Peso
terça-feira, 15 de setembro de 2026
Recurso contra a suspensão cautelar do dentista tem efeito suspensivo?
A resolução CFO 237/21 nega efeito suspensivo ao recurso contra a cautelar. O artigo sustenta que a lei 4.324/1964 impõe solução oposta.