quinta-feira, 28 de março de 2024

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Camilla Vieira Amaral

Migalheiro desde dezembro/2020.

Advogada do escritório Santos Perego & Nunes da Cunha Advogados Associados.

Migalhas de Peso STF declara a constitucionalidade da vacinação compulsória
quarta-feira, 23 de dezembro de 2020

STF declara a constitucionalidade da vacinação compulsória

A tese foi fixada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIn 6.586/DF proposta pelo Partido Democrático Trabalhista – PTD