Carlos Henrique Olivo Moraes

A trajetória da resolução que instituiu o Sistema de Transações Imobiliárias Digitais - do surgimento à declaração judicial de nulidade - e o que ela revela sobre os desafios regulatórios da tokenização de ativos no Brasil.

Sem penhora registrada e sem má-fé, a venda de imóvel permanece válida — ainda que em meio a uma execução trabalhista.