sexta-feira, 5 de dezembro de 2025

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Carlos Henrique Olivo Moraes

Migalheiro desde abril/2025.

Advogado. Pós-graduado em Direito Imobiliário (FBD) e Processo Civil (PUC/SP). Coordenador Jurídico no Chezzi Advogados, com foco em direito registral.

Migalhas de Peso
segunda-feira, 28 de abril de 2025

Fraude à execução não se presume: TST reforça proteção ao comprador de boa-fé

Sem penhora registrada e sem má-fé, a venda de imóvel permanece válida — ainda que em meio a uma execução trabalhista.