Carolina Barros Pires

A pressão por orçamento desafia gestores jurídicos a reduzir custos e manter eficiência. Soluções como automação e análise de dados são cruciais para equilibrar demandas.

O projeto da “nova lei de licitações” aborda pontos sensíveis no que tange à eficiência e celeridade das contratações públicas e indica soluções, ainda que parciais, para alguns dos problemas estruturais na contratação de serviços e obras públicas no Brasil.

A prática do leilão reverso não fere somente o direito constitucionalmente garantido ao credor do recebimento dentro da ordem cronológica de exigibilidade, mas agride também pilares constitutivos do direito administrativo, tais como os princípios da segurança jurídica e da moralidade.

O desenvolvimento e a aplicação de meios alternativos auxiliam o Poder Judiciário a atender os interesses dos cidadãos de forma rápida e pacífica.

Consequências práticas da decisão do STF sobre a implicação da capitalização de juros na conjuntura econômica atual do Brasil.

Este vem sendo um ano árduo para os credores e, ao que tudo indica, o cenário não irá melhorar nos próximos meses.

Apesar de a ideia inicial remeter à união e ao espírito de coletividade de determinada comunidade, muito se discute acerca da legitimidade de tais associações, notadamente no que tange à cobrança de mensalidades para a manutenção de suas atividades.

O não exercício de direitos estabelecidos em contrato já é prática comercial no Brasil por não se vislumbrar prejuízos imediatos gerados pela inércia de ação.