MIGALHAS nº 3.573

Quarta-feira, 11 de março de 2015 - Migalhas nº 3.573 - Fechamento às 9h28.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

• FM Almeida | Advogados

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"Há situações tão extraordinárias que só comportam soluções extraordinárias."

Machado de Assis
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Quem escolhe demais...

Em clara demonstração de que a paciência está chegando ao fim, o ministro Gilmar Mendes fez uma proposta aos colegas da 2ª turma que, na prática, retira de Dilma o poder de escolher um dos juízes do tormentoso caso da Lava Jato. Mendes sugeriu a transferência de algum integrante da 1ª turma para a 2ª. Teori e Celso de Mello prontamente aderiram, tendo em vista que a vaga de JB está aberta há nada menos do que 223 dias. A transferência é permitida pelo regimento interno da Corte (art. 19). E se mais de um ministro (Rosa da Rosa, Marco Aurélio, Toffoli, Fux e Barroso) topar a migração, tem preferência o mais antigo. (Clique aqui)

Eu topo !

Logo após a sugestão dos colegas, o ministro Toffoli encaminhou ofício ao ministro Lewandowski manifestando seu interesse. Agora cabe ao presidente do STF consultar o mais antigo da 1ª turma, ministro Marco Aurélio que, se tiver interesse, tem preferência. Se S. Exa. não quiser, a mudança se formaliza. (Clique aqui)

Juiz natural

A mudança de turma não é coisa atípica. Mas ela se dar por causa de um específico processo, como parece ser, é algo inusitado. Embora seja questionável sob o ponto de vista do princípio do juiz natural, acaba sendo salutar para a jurisdição, livrando o novel ministro do carimbo demeritório de ter sido escolhido adrede. Abstraídos estes questionamentos, o fato é que o ministro Toffoli tem um gabinete de primeira qualidade, com organização impecável, que certamente fará frente à avalanche de processos que irá encontrar. (Compartilhe)

Comando

Se tudo correr dentro do que está sendo anunciado, o ministro Toffoli deverá presidir a 2ª turma a partir de maio, quando encerra a gestão de Teori. Desde 2008 a presidência das turmas é em esquema de rodízio, vedada a recondução até que todos seus integrantes tenham exercido a presidência, observada a ordem decrescente de antiguidade. Como todos os demais integrantes do colegiado já exerceram a presidência nos últimos tempos, a tarefa deve ficar para Toffoli. O que, para o processo da Lava Jato, ainda na fase de investigação, não quer dizer muita coisa, uma vez que o ritmo será ditado pelo relator, que obviamente continua a ser o ministro Teori. (Compartilhe)

Novela

Toda essa novela sobre a escolha de Dilma para novo ministro pode ter um segundo capítulo no fim do ano, quando o decano da Corte, ministro Celso de Mello, for pego pela compulsória. E aí, novamente, ficará vaga uma cadeira na 2ª turma. (Compartilhe)

Nova onda ?

Em meio à chuva impiedosa, no fim da tarde de ontem, os seguranças do STF concentraram-se na frente do Supremo. Segundo informações dos próprios funcionários, os homens de preto do Supremo treinavam para o próximo domingo, quando estão marcados diversos protestos pelo país. Em Brasília, a concentração vai ser no Congresso. A conferir. (Compartilhe)

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Luís Roberto Barroso, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário.

Novo Apoiador

A formação do escritório paulistano FM Almeida | Advogados surgiu da necessidade identificada por Felipe M. Almeida em atender os clientes de forma especializada e com pessoalidade. A dedicação exclusiva à advocacia criminal por mais de 12 anos, com passagem por escritório de grande porte, deu ao sócio know-how para garantir a tranquilidade na condução de diversas demandas na área do Direito Penal, sempre com seriedade, dedicação e comprometimento. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Agora vai

Folha de S.Paulo diz que para driblar a ansiedade com a demora de Dilma em indicar o novo ministro do STF, Lewandowski anunciará pauta intensiva de julgamentos de súmulas vinculantes e votos-vista.

Ensino religioso

O ministro Barroso decidiu convocar uma audiência pública para discutir a constitucionalidade do ensino religioso em escolas públicas do Brasil.

IR

Em consonância com o acordo estabelecido entre os líderes do Congresso e o ministro da Fazenda, foi editada a MP 670/15, que promove correção escalonada na tabela do IR. O texto dispõe que a partir de abril serão aplicadas quatro faixas de reajuste, de acordo com a faixa salarial do contribuinte : 6,5%, 5,5%, 5% e 4,5%. (Clique aqui)

Mínimo

Câmara aprova política de reajuste do salário mínimo até 2019. Ainda falta a análise dos destaques ao texto, que pretendem aplicar o reajuste também às aposentadorias e estabelecer um percentual mínimo de 2%.

Investigação

CGU abre processo contra mais dez empreiteiras. Lista tem Odebrecht e Andrade Gutierrez, que ainda não são alvo de denúncias criminais da Lava Jato nem tiveram executivos presos.

Concurso - Estatuto do Idoso

O Estatuto do Idoso não pode ser aplicado como critério de desempate em concursos de remoção de cartórios se existe lei estadual que preveja outro critério. Por unanimidade, a 1ª turma do STF entendeu que a competência para legislar sobre aspectos administrativos dos serviços notariais e de registro é dos Estados. Em parecer sobre o caso, o advogado constitucionalista Eduardo Mendonça (Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados) ressaltou que o Estatuto do Idoso trata apenas do concurso de ingresso no serviço público. Não dos concursos de remoção. "A finalidade do dispositivo é facilitar o acesso do idoso ao trabalho, não produzir um trunfo genérico nas movimentações internas, que podem ser mais bem atendidas por outros critérios, como a experiência no serviço público." (Clique aqui)

Prisão - Extradição

Na segunda-feira abordamos a banalização da prisão preventiva e, paradoxalmente, a demora na efetivação para as condenações de 2ª instância (Migalhas nº 3.571 - compartilhe). Pois bem, a reflexão hoje se volta para tema que, nas palavras do ministro Celso de Mello, "não tem prazo determinado e acaba se protraindo no tempo durante longo período". Ao analisar questão de ordem em extradição, a 2ª turma do STF se deteve ontem sobre a prisão preventiva para extradição, "tema importante e delicado", segundo o ministro Teori. Após longa discussão, o colegiado concedeu condições de regime semiaberto a extraditando que cumpre pena no Brasil. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

O leitor Roberto Toledo envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Sempre me vem a seguinte dúvida: 'o aforisma' é expressão correta? O certo não é 'a aforisma'? Aforismo também existe?"

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Centenas de dúvidas da Língua Portuguesa, das mais simples às mais complexas, são esclarecidas pelo professor e colunista de Migalhas José Maria da Costa na 5ª edição do clássico "Manual de Redação Jurídica", atualizado pelo novo acordo ortográfico. (Clique aqui)

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Vaga no STJ - I

Ontem Migalhas viu-se forçado a divulgar, sem que o STJ o fizesse, a lista dos candidatos inscritos à vaga aberta em decorrência da aposentadoria do ministro Arnaldo Esteves Lima (clique aqui). A escolha será hoje, às 18h. Várias observações devem ser feitas. Primeiro, que os ministros devem discutir a publicidade do processo. Com efeito, não há porque o Sol, o melhor dos desinfetantes, não possa recair sobre a escolha. Segundo, o ministro Arnaldo aposentou-se em julho do ano passado, pego que foi pela compulsória. Ou seja, desde 2004, quando ingressou no Tribunal da Cidadania, sabia-se a data limite de sua saída. Nesse caso, por que não se fez a lista antes mesmo de sua aposentadoria, ou logo após ? A desídia de quase um ano acaba por justificar ou, no mínimo, colaborar com a demora tão criticada da presidente em nomear ministros. Terceiro, que o processo está cada vez mais politizado. A maioria dos ministros entende essa (a escolha) como uma circunstância normal dentro de um Tribunal como o STJ. Alguns poucos, no entanto, fazem disso um cavalo de batalha, e sobrepõem a importância das listas à missão jurisdicional. A política fica maior que a magistratura. Aí, migalheiro, boa coisa não dá. (Compartilhe)

Vaga no STJ - II

Como informou este rotativo ontem, o favorito da lista deve ser o desembargador Thompson Flores, do TRF da 4ª região, que conta com o apoio do presidente Falcão (o pai deste foi contemporâneo do avô daquele no STF). Com posições um tanto conservadoras, Thompson Flores, se vier a integrar o STJ, irá contrastar com um colegiado hoje predominantemente progressista. Pode ser um profícuo contrapeso. A conferir. Outro nome forte é o do desembargador do TRF da 1ª região Reynaldo Fonseca. Contando com o apoio, sobretudo, do ministro Herman Benjamin, que aliás tem sido cotado para o STF, ele é o favorito para a próxima etapa : a escolha da presidente Dilma. Isso porque, segundo se comenta, teria a simpatia política (não nos esqueçamos que a escolha é predominantemente política) do patronímico Sarney. Thompson Flores, então, ficaria para a próxima lista. A propósito, há mais vagas abertas para serem preenchidas por juízes Federais. Se se confirmarem estes dois nomes, a incógnita fica para a terceira vaga. Quem viver, verá. (Compartilhe)

Vaga no STJ - III

Entre os concorrentes, estava o desembargador Federal Messod Azulay, do TRF da 2^a região, que formalizou sua desistência de concorrer à vaga. (Compartilhe)

Vaga TRF da 5ª região

Coincidentemente, o TRF da 5ª região marcou a eleição da listra tríplice, a partir da lista sêxtupla da OAB, para o mesmo dia e mesma hora em que o STJ irá montar sua lista. (Clique aqui)

História numa hora dessas ?

Sobre o candidato ao STJ, desembargador Thompson Flores, já dissemos que se trata do trineto do Coronel Thompson Flores. Sobre o militar, Euclides da Cunha, em imorredoura passagem de "Os Sertões", conta como foi mais uma tentativa oficial de tomar a cidade de Antonio Conselheiro. Diz ele que "instintivamente, sem direção fixa e sem ordem de comando, 3 mil espingardas dispararam a um tempo dirigidas contra os morros". Narra que "estes fatos passaram em minutos", mas a expedição, viu-se a mais lastimável desordem. "Ninguém deliberava. Todos agiam. Ao acaso, estonteadamente, sem campo para o arremesso das cargas ou para a manobra mais simples, os pelotões englobados atiravam a esmo em pontarias altas, para não se trucidarem mutuamente, contra o inimigo sinistro que os rodeava, intangível, surgindo por toda a parte e por toda a parte invisível." Nesse momento, o 7º batalhão, que tinha perdido, morto em combate, seu antigo chefe, o heroico coronel Moreira César, começou a avançar. Vinha comandado por Thompson Flores - um chefe que, sob muitos aspectos, se equiparava ao comandante infeliz que ali tombara. "Era um lutador de primeira ordem. Embora lhe faltassem atributos essenciais de comando e, principalmente, esta serenidade de ânimo, que permite a concepção fria das manobras dentro do afogueamento de um combate - sobravam-lhe coragem a toda a prova e um quase desprezo pelo antagonista por mais temeroso e forte, que o tornavam incomparável na ação." Thompson Flores demonstrou isso no ataque temerário que realizou. Segundo Euclides da Cunha, foi uma avançada indisciplinadamente autônoma. Sua brigada investiu, batida em cheio pelos fogos diretos do inimigo entrincheirado. O coronel Flores que, a cavalo, lhe tomara a frente, descavalgou, então, a fim de pessoalmente ordenar a linha de fogo. Por um requinte dispensável de bravura, não arrancara dos punhos os galões que o tornavam alvo predileto dos jagunços. Eis que logo depois Thompson Flores foi ferido em cheio no peito. Caiu morto. (Compartilhe)

Migas

1 - TRF da 1ª região - Mantida validade de resolução da Anvisa que proíbe uso de câmaras de bronzeamento artificial. (Clique aqui)

2 - TJ/RJ - Superlotação em metrô gera indenização a passageira. (Clique aqui)

3 - RJ - Segue para sanção PL (77/15) que proíbe revistas íntimas em presídios no RJ. (Clique aqui)

Imunidade

STF julga improcedente acusação contra o senador Ivo Cassol por difamação contra servidor do Estado de RO. Cassol participou de audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado para discutir PL que tratava da contratação de empréstimos milionários que seriam feitos pelo governo junto ao BNDES. Segundo a defesa do senador, como era contrário ao projeto, foi alvo durante a audiência de ataques de seus opositores políticos. Em resposta, Ivo Cassol teria imputado fatos ofensivos a um servidor presente no debate. Para o ministro Teori, relator, o senador estava sob "o manto da imunidade constitucional solidamente prestigiada na jurisprudência do STF". A decisão da 2ª turma foi unânime. (Inq 3.604)

TST

Senado aprova em primeiro turno PEC (32/10) que garante ao TST o mesmo tratamento dado pela CF ao STJ. Proposta deixa expressa a competência da Corte Trabalhista para impor aos órgãos judiciários a ele subordinados a autoridade de suas decisões. PEC ainda impõe os requisitos de notável saber jurídico e reputação ilibada entre as condições de nomeação para o cargo de ministro do TST.

Faltam 6 dias !

O novo CPC deve ser sancionado até 16 de março. Confira a íntegra do texto, ainda sem os aguardados vetos. (Clique aqui)

Novo CPC

Para discutir as novidades trazidas pelo novo Código, Migalhas promove o seminário "Novo CPC - Aspectos Práticos", dia 13 de abril, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej, das 9 às 18h. Participe. (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

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Taxa de juros

A advogada Carolina Barros Pires, da banca Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados, aborda as consequências práticas da decisão do STF sobre a implicação da capitalização de juros na conjuntura econômica atual do Brasil. (Clique aqui)

Uso de imagem

O advogado Leonardo Collesi Lyra Jubilut, da banca Jubilut Junior Sociedade de Advogados, trata do uso da imagem do empregado e seus reflexos no contrato de trabalho. (Clique aqui)

IPI

Os advogados Felipe Wagner de Lima Dias e Homero dos Santos, da banca Almeida Advogados, comentam recente decisão do STJ que definiu a não incidência do IPI nas saídas subsequentes à importação. (Clique aqui)

Teletrabalho

Fruto da crescente evolução tecnológica e da economia de mercado, o teletrabalho passou a ser previsto no ordenamento jurídico pátrio a partir da lei 12.551/11, que equiparou os efeitos da subordinação por meios telemáticos e informatizados à exercida por meios pessoais e diretos. O migalheiro Ricardo Souza Calcini avalia a modalidade de prestação de serviços. (Clique aqui)

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• Migalhas Mundo

Ops

Uma Corte irlandesa legalizou "acidentalmente" drogas como ecstasy e ketamina. O tribunal declarou inconstitucional uma lei de 1977 que proibia a posse e a venda de substâncias psicoativas recentes. Uma sessão de emergência foi convocada para que elas voltem a ser consideradas ilegais, mas até lá as drogas são lícitas no país. (MI - clique aqui)

Esta e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Repatriação

Argentina pede a Suíça repatriação de milhões desviados do banco HSBC. (LA - clique aqui)

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Contrate

Bem sabem os migalheiros que o trabalho diário da advocacia exige a colaboração de colegas em outras comarcas. Para fazer esta conexão no mundo jurídico, Migalhas criou a seção Correspondentes. Encontre um profissional em qualquer cidade do Brasil, agora com muito mais agilidade. (Clique aqui)

Seja contratado

A seção Correspondentes é a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade ! (Clique aqui)

Empresa limpa

Escritórios e departamentos jurídicos terão que adotar mecanismos de controle e políticas internas anticorrupção e oferecer incentivo à denúncia de irregularidades. Entenda como funcionam essas novas práticas participando do seminário "Lei da Empresa Limpa : Aspectos Práticos", no dia 16 de março, das 9 às 18h, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej. Últimos dias de inscrição. (Clique aqui)

Quinto constitucional

O TJ/RJ irá preencher, no próximo dia 16, a vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Antonio José Azevedo Pinto, destinada a integrantes do MP. Os candidatos são os procuradores de Justiça Marcos André Chut, Marcelo Pereira Marques, Bruno Ferolla, Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira, Marcia Maria Tamburini Porto e o promotor Sérgio Nogueira de Azeredo.

Baú migalheiro

Há 148 anos, no dia 11 de março de 1867, morreu, no Rio de Janeiro, José Egídio Gordilho de Barbuda, 2º Visconde de Camamú (no Brasil), filho do 1º Visconde desse nome. Foi tenente-general do Exército brasileiro e em 1865 ministro de Estado da Guerra. Era nascido na Ilha da Madeira, em 25 de fevereiro de 1808. (Compartilhe)

Sorteio

O título "Lições de Direito Civil : Dos Contratos e dos Atos Unilaterais" (Atlas - 3º volume - 286p.), de Nehemias Domingos de Melo, aborda de forma direta e clara todos os conceitos indispensáveis para o conhecimento do Direito Civil. A obra foi oferecida pela editora. (Clique aqui)

Lançamentos (Compartilhe)

No próximo dia 25, em SP, será lançada a obra "Código Brasileiro de Resíduos Sólidos", de Fabricio Soler, do escritório Felsberg Advogados. O evento será na sede da banca (av. Cidade Jardim, 803), das 8 às 11h. (Clique aqui)

Para os gestores do meio ambiente e em favor da sustentabilidade ambiental, a Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, lança a obra "Dicionário de Direito Ambiental", de Édis Milaré. (Clique aqui)

Acaba de ser lançado o número 234 da "Revista Dialética de Direito Tributário" (Dialética), com a coautoria de Cesar Augusto Seijas de Andrade, do escritório Albino Advogados Associados, que escreveu o artigo "A Incongruência do Parecer Normativo nº 9/2014 da Receita Federal do Brasil com o Racional da Tributação da Permuta no Âmbito dos Empreendimentos Imobiliários Desenvolvidos por Incorporadoras".

O advogado Angelo Antonio Cabral, da banca TozziniFreire Advogados, acaba de lançar o livro "Teoria da Constituição" (Juruá). A obra sistematiza as principais influências das origens do constitucionalismo na formação do Direito Constitucional brasileiro.

Migalhíssimas (Compartilhe)

Amanhã, Coriolano Almeida Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, palestra sobre "Neutralidade da rede e sua regulamentação, 'biochip', redes sociais e privacidade. Manifestações e controle. Últimos casos polêmicos envolvendo temas do Direito Eletrônico", durante o seminário "Era digital e o significado da nova linguagem fenômenos das redes sociais", promovido pela OAB/SP. (Clique aqui)

Ricardo Nunes, sócio de Licks Advogados, participará da "NPE Conference", em Nova Iorque, amanhã, no Convene Convention Center. O evento enfocará a comunidade de Entidades Não-Praticantes e seu papel nas transações de licenciamento.

No dia 17/3, em SP, Maurício Tanabe e Carolina Bottino, do escritório Tauil & Chequer Advogados, palestram sobre "Trabalho Internacional e Imigração". O seminário vai abordar a vinda de profissionais estrangeiros para o Brasil e os novos paradigmas enfrentados pelas empresas brasileiras.

Seminário

O Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO e o Create.org reúnem dois especialistas para o seminário via web "Companhias e Corrupção : Riscos, Regras e Responsabilidades", dia 13/3. (Clique aqui)

Consumidor

Em homenagem aos 25 anos do CDC, a OAB/SP promove a "Jornada de Direito do Consumidor", dia 14/3, às 9h, no Teatro Gazeta. (Clique aqui)

Novo CPC

A AASP oferece uma vaga-cortesia para o curso "Visão geral do novo CPC - Principais inovações", que acontece de 23 a 26/3, em SP. (Clique aqui)

Arbitragem

Concorra a uma vaga-cortesia oferecida pela CAD - Câmara de Arbitragem Digital para o curso "Arbitragem e Arbitragem Digital", que acontece dia 25/3, em SP. (Clique aqui)

Audiência

No dia 19/3, a Editora Lex promove o curso "Audiência na Justiça do Trabalho - Teoria e Prática", no RJ. (Clique aqui)

ISS

A FocoFiscal - Cursos e Capacitação oferece uma vaga-cortesia para o curso online "Será que todo serviço paga ISS ? Um estudo do enquadramento na lista". (Clique aqui)

Eventos

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para os eventos "Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS" (clique aqui), dias 19 e 20/3 ; e "PER/DCOMP e DCTF - Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação de Tributos Federais e Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais" (clique aqui), de 24 a 26/3, ambos em SP.

Concorra

A Central Prática Educação Corporativa promove os seminários "Contratos administrativos - O equilíbrio econômico-financeiro e demais questões inerentes" (clique aqui), dia 25/3 ; e "Contratos 'built to suit'" (clique aqui), dia 8/4, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Direito Sustentável

Três alunos da Faculdade de Direito de Vitória venceram a 5ª Competição Interamericana de Direito Sustentável, competição anual promovida pela FGV DIREITO RIO para fomentar a advocacia internacional na área de direitos humanos e direito ao desenvolvimento sustentável. Essa foi a primeira vez que estudantes brasileiros ganharam a disputa. (Clique aqui)

Cortesias

A Editora NDJ oferece vagas-cortesia para os cursos :

18/3 - "Termo de Referência nas Licitações Públicas", em BH. (Clique aqui)
19/3 - "Lei anticorrupção - Lei 12.846/13 - Responsabilidade administrativa e civil de pessoas jurídicas por atos lesivos à administração pública nacional ou estrangeira", em SP. (Clique aqui)
20/3 - "Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância", em BH. (Clique aqui)

Brindes

Evento : Plauto Cavalcante Lemos Cardoso é o premiado com a vaga-cortesia oferecida pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação para o curso online "A lei anticorrupção brasileira : como se preparar e evitar penalidades ?". (Clique aqui)

Lauda Legal : Guilherme Biazotto Vieira, advogado em Curitiba/PR, ganhou a obra "Acidentes de Trânsito - Responsabilidade Civil e Danos Decorrentes" (Boreal - 251p.), de Bruno Augusto Sampaio Fuga. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O título "Manual de Redação Jurídica e Língua Portuguesa para a OAB" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais - 348p.), de Darlan Barroso, João Bolognesi e Marco Antonio Araujo Junior, vai para José Arnaldo Martins de Sales, de São Vicente/SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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