quarta-feira, 7 de junho de 2023Mudança de entendimento da 4ª Turma do STJ coloca em risco alienação fiduciária de imóvel
A penhora de imóveis objetos de alienação fiduciária para a satisfação de débitos condominiais tem sido alvo de decisões divergentes nos Tribunais de Justiça brasileiros, divergência essa que tem alcançado o STJ, como demonstram recentes julgados da Terceira e Quarta Turmas.