Cassio Colombo Filho

O artigo investiga “o devido processo legal” no IDPJ, sua natureza de ação incidental, e a necessidade da correta observância de seus pressupostos processuais, prazos e custos.

A análise de tal problema e as propostas de solução envolvem discussões sobre ética, consequencialismo, utilitarismo, deontologia, virtude, etc.

O fato é que a lei do trabalho temporário e da terceirização está aprovada, vigente, e até que seja declarada inválida ou revogada, vai reger as relações de trabalho subordinado no Brasil.