sábado, 19 de setembro de 2020

ISSN 1983-392X

Cassius Lobo

Migalheiro desde fevereiro/2017.

Advogado do escritório Küster Machado - Advogados Associados.

Migalhas de peso

As alterações na Lei do ISSQN e seus impactos para as operadoras de plano de saúde

Dentre as diversas modificações, vale analisar duas que irão impactar diretamente as atividades das operadoras de plano de saúde, quais sejam: (i) o estabelecimento de limite mínimo de 2% nas alíquotas de ISS e (ii) a vedação, expressa, de qualquer concessão, por parte dos municípios, de isenções, incentivos e benefícios tributários. Leia

Alessandra Monti Badalotti e Cassius Lobo

18/4/2017
Migalhas de peso

O projeto de decreto legislativo 432/16 e a Reforma Tributária na Angola

O acordo de cooperação e facilitação de investimentos entre Brasil e Angola, firmado em abril de 2015, está prestes a ser aprovado pelo Congresso Nacional. Leia

Cassius Lobo e Dayana Uhdre

28/3/2017
Migalhas de peso

Sobre a inconstitucionalidade da PEC 96/15

O que a PEC propõe é uma subversão do sistema de federalismo fiscal, que outorgou a riqueza de heranças e doações aos Estados e não à União. Leia

Cassius Lobo e Dayana Uhdre

15/2/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.735

Quinta-feira, 21 de novembro de 2019 - Migalhas nº 4.735.Fechamento às 9h46. "Analisar é esquartejar para exibir e comentar fragmentos." Monteiro Lobato Compartilhamento de dados O STF deu início ontem ao julgamento sobre compartilhamento com o MP de dados financeiros sem ou com autorização judicial. Único a votar, o relator Toffoli fixou regras distintas para cada órgão. (Clique aqui) Lendas urbanas O voto de Toffoli perdurou o dia todo. Em tom sério, o ministro Toffoli insistiu na necessidade de se afastar "lendas urbanas". Análise Os advogados Saul Tourinho Leal e Luiza... Leia

21/11/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.617

Quarta-feira, 5 de junho de 2019 - Migalhas nº 4.617.Fechamento às 10h23. "Há negócio e negócio. Há os negócios que só beneficiam aos que estão neles e há os que vão além, os que se erguem à categoria dum verdadeiro serviço público." Monteiro Lobato Privatizações O STF volta a discutir hoje se privatizações das estatais precisam de aval do Congresso. (Clique aqui) Privatizações – II Em entrevista concedida ontem ao Migalhas, o ministro Gilmar Mendes destacou a importância de o Supremo se posicionar sobre o tema; afirmou que o Tribunal não tem compromisso com programas de... Leia

5/6/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.612

... escritório Küster Machado – Advogados Associados, Juliana Almeida e Cassius Lobo estarão entre os palestrantes do evento "Legal Evolution" e falarão sobre "Aspectos jurídicos e mixed contracts em Softwares" e "Tributação das novas economias digitais". O encontro acontece em Londrina/PR, dia 5/6. (Clique aqui) Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, da banca Almeida Guilherme Advogados Associados, coordena o "Curso de Especialización en Mediación", na Universidade de Salamanca, Espanha, que acontece na primeira semana de julho (clique aqui). O advogado coordena também o "Curso de Especialização... Leia

29/5/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.478

...tributária e internacional do escritório Küster Machado - Advogados Associados, Cassius Lobo é um dos palestrantes do "Encontro de Negócios do Núcleo de Comércio Exterior da Associação Empresarial de Imbituba (Acim Comex)", um dos principais eventos do segmento na região Sul de Santa Catarina, que acontece amanhã. Sócio do escritório Trajano Neto e Paciornik Advogados, Gabriel Schulman apresenta palestra na Especialização em Direito Civil da USP - Ribeirão, com o tema "Contratos em Saúde", dia 11/11. Dia 14/11, no Tribunal de Contas do Estado de PE, Marçal Justen Filho, da banca... Leia

8/11/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.472

...internacional do escritório Küster Machado - Advogados Associados, Cassius Lobo, é um dos palestrantes do "Encontro de Negócios do Núcleo de Comércio Exterior da Associação Empresarial de Imbituba (Acim Comex)", um dos principais eventos do segmento na região Sul de Santa Catarina, dia 9/11. Em Milão/Itália, aconteceu de 17 a 19/10 a "2018 European Conference", organizada pela ITechLaw. Do Brasil, estiveram os especialistas em Direito Digital, Renato Opice Blum (Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados) e Eduarda Chacon (Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça &... Leia

30/10/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.451

...outros temas que norteiam as relações sociais da atualidade. Cassius Lobo, do escritório Küster Machado - Advogados Associados, é um dos palestrantes do evento. (Clique aqui) Dia 5/10, em SP, Carlos Alberto Carmona (Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados) e Luciano Timm (Carvalho, Machado e Timm Advogados) participam do evento "Técnicas de Redução de Custos na Arbitragem". Sócio de Motta Fernandes Advogados, Roberto Liesengang realiza a palestra "Fazendo Negócios Globalmente: Tópicos Atuais em Negócios Internacionais", durante o seminário da Terralex sobre Negócios... Leia

28/9/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.449

...SP. Neste mês de setembro, Filipe Augusto Küster de Lara e Cassius Vinícius Lobo, advogados da equipe de negócios digitais e operações internacionais de Küster Machado - Advogados Associados, estão imersos no escritório Jingsh Law Firm, localizado em Pequim, na China, para aprender mais sobre o sistema jurídico chinês e operações internacionais digitais e tradicionais. Eles estão aprofundando os conhecimentos sobre aquele mercado e a influência da tecnologia e do blockchain nos modelos de negócios liderados pela China. (Clique aqui) Propriedade Intelectual ABPI está... Leia

26/9/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.443

...outros temas que norteiam as relações sociais da atualidade. Cassius Lobo, do escritório Küster Machado - Advogados Associados, é um dos palestrantes do evento. (Clique aqui) Dia 3/10, em SP, Fabiana Vidigal Diniz de Figueiredo, sócia de Direito de Energia e Meio Ambiente do escritório Carvalho, Machado e Timm Advogados, coordena o seminário "Direito de Energia 4.0 - As novas oportunidades de negócios e os desafios no setor de energia", organizado conjuntamente com o IDP | São Paulo. (Clique aqui)Dia 4/10, no Guarujá/SP, no fórum da AFPESP - Associação dos Funcionários Públicos do... Leia

18/9/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.422

...Brasileiras de Direito Processual", dia 23/8, em BH/MG. (Clique aqui)Cassius Lobo, do escritório Küster Machado - Advogados Associados, fala, dia 23/8, em Curitiba, sobre os "Aspectos Tributários das criptomoedas". O advogado faz uma introdução ao assunto criptomoedas, sua natureza jurídica e possível regulamentação, alternativas de enquadramentos tributários das moedas virtuais e, ainda, um panorama sobre seu tratamento tributário no Direito Comparado. (Clique aqui)Sócias de Chiarottino e Nicoletti - Advogados, Flávia Amaral e Gabriela Neves participam da "38ª edição do Congresso... Leia

17/8/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.415

...Carreiro. O evento acontece dias 13 e 14/8, em SP. (Clique aqui) Cassius Lobo, do escritório Küster Machado - Advogados Associados, participa do seminário "Temas Relevantes do Direito Cooperativo", dia 14/8, em Curitiba/PR. O advogado tributarista estará no painel "O adequado tratamento tributário do ato cooperativo". (Clique aqui) Presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT, Roberto Parahyba de Arruda Pinto receberá, no próximo dia 14, a comenda da Ordem do Mérito Judiciário, em grau Comendador, na solenidade que ocorrerá no TST, às 17h. Felsberg... Leia

8/8/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.398

...investigações criminais. (Clique aqui) Redução de alíquota O advogado Cassius Lobo, do escritório Küster Machado - Advogados Associados, aborda o decreto 9.393/18, que reduziu a alíquota do Reintegra de 2% para 0,01%. Para o especialista, a norma apresenta claras ilegalidades e inconstitucionalidades. (Clique aqui) Previdência social José Pastore (CAESP - Conselho Arbitral do Estado de São Paulo) pontua medidas que podem ser introduzidas no sistema de concessão de benefícios para diminuir as despesas do INSS. (Clique aqui) Previdencialhas Na coluna de hoje, o advogado Fábio... Leia

16/7/2018
Migalhas Quentes

Advogado critica decreto que alterou alíquota do Reintegra

...partir do dia 1º de junho. Para o advogado tributarista Cassius Lobo, do escritório Küster Machado - Advogados Associados, a mudança vem deixando os administradores confusos e apresenta claras ilegalidades e inconstitucionalidades. "A nova regra afronta, diretamente, o decreto 9.148, de 29 de agosto de 2017, que havia estipulado uma alíquota de 2% até 31 de dezembro de 2018. Denota-se aqui uma clara afronta ao princípio de segurança jurídica e certeza do Direito, os quais são vitais para um adequado funcionamento das atividades privadas." De acordo com Lobo, o decreto... Leia

15/7/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.369

...seus desafios jurídicos, com os advogados Rafael Rodriguez e Cassius Lobo. Inscrições, clique aqui. "Delação premiada" e "Acordo de leniência" são os temas do ciclo de palestras "Pensando o Brasil", do Graciosa Country Club, realizado em parceria com o IAP - Instituto dos Advogados do Paraná e CESA. Miguel Reale Júnior (Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados), René Ariel Dotti (Escritório Professor René Dotti) e Modesto Carvalhosa apresentam palestra. Dia 7/6, em Curitiba. (Clique aqui) Em Brasília, dia 7/6, acontece o "1º Congresso Brasileiro de Direito Público da... Leia

5/6/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.366

...seus desafios jurídicos, com os advogados Rafael Rodriguez e Cassius Lobo. Inscrições, clique aqui. Dia 19/6, em SP, Fabricio Soler (Felsberg Advogados) fala da "Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e os avanços alcançados", na "6ª Conferência Logística Reversa e Gerenciamento de Resíduos", promovida pela Página Sustentável. Soler participa junto com Ana Paula Bernardes, gerente de Projetos de Relações do Governo da Abravidro, Rose Hernandes, diretora de Meio Ambiente da ABIHPEC, Maria Christina Gueorguiev, advogada Ambiental, Mara Balam, diretora executiva da ABREE, Ezio... Leia

29/5/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.331

..."Mediação e compliance nas empresas estatais". O advogado Cassius Lobo, do escritório Küster Machado - Advogados Associados, fala, dia 9/4, às 19h, na OAB em Blumenau/SC, sobre os "Aspectos Tributários das criptomoedas". (Clique aqui) Valdir Simão, do Warde Advogados, participa do "Debate ABRIG - Momento Jurídico/Institucional e RIG". Dia 9/4, às 18h30, em SP. (Clique aqui) No dia 9/4, o secretário geral da CAMARB - Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial - Brasil, Felipe Moraes, participará como debatedor no "I Encontro de Arbitralistas Lusófonos", realizado durante a Paris... Leia

6/4/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.324

...solenidade será no Salão Nobre, às 19h. (Clique aqui) O advogado Cassius Lobo, do escritório Küster Machado - Advogados Associados, fala, dia 9/4, às 19h, na OAB em Blumenau/SC, sobre os "Aspectos Tributários das criptomoedas". (Clique aqui) Sócio de Albuquerque Pinto Advogados, Rômulo Alexandre Soares irá lecionar a disciplina de "Direito Internacional" no curso de "Especialização em Negócios Internacionais", promovido pela UECE, com início em 4/5. O curso, coordenado pelo professor Paulo César Torres, do CESA, terá duração de um pouco mais de um ano e incluirá disciplinas sobre... Leia

27/3/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.094

...regulamenta o ISSQN, os advogados Alessandra Monti Badalotti e Cassius Lobo, do escritório Küster Machado - Advogados Associados, analisam duas modificações "que irão impactar diretamente as atividades das operadoras de plano de saúde". Veja quais são. (Clique aqui) Competência territorial do juízo Os advogados Guilherme Carvalho Monteiro de Andrade e Henrique Cunha Barbosa, professores do IBMEC/MG, falam da lei de recuperação e falência de empresas (11.101/05) e do critério de competência territorial do juízo concursal. Para os autores, o critério merece mudança "para adequá-lo... Leia

18/4/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.080

MIGALHAS nº 4.080 Leia

28/3/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.053

...dispensa da tutela estatal". (Clique aqui) ITCMD O advogado Cassius Lobo, do escritório Küster Machado - Advogados Associados, e a procuradora do Estado do PR Dayana Uhdre dissertam a respeito da inconstitucionalidade da PEC 96/15, que outorga competência à União para instituir adicional sobre o ITCMD. Para eles, a proposta é obscura em pontos cruciais. (Clique aqui) ICMS O advogado Rodrigo Carvalho Samuel, da área tributária de Simões Advogados, fala do ICMS e do conceito de mercadoria, em artigo publicado na Revista Tributária e de Finanças Públicas. (Clique aqui) Radar -... Leia

15/2/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.996

...Societário e Internacional. Já na matriz, em Curitiba, o advogado Cassius Lobo reforça área de Gestão Tributária, Societária e Internacional, com foco no Contencioso Tributário. Novembro Azul O Novembro Azul tem como objetivo chamar a atenção sobre o câncer de próstata. Mais do que isso, o objetivo é desmistificar na população masculina o medo dos exames preventivos da doença. Para isso, o escritório Lobo & de Rizzo Advogados instituiu o dia 25, como o Jeans Day. Para que possam vestir jeans nesse dia, todos os integrantes foram convidados a pagar um pedágio, cujo valor é livre.... Leia

28/11/2016

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