Celso Figueiredo

A Solução de Consulta Cosit 174 reacendeu a discussão sobre a importação de bens usados no regime de ex-tarifário, levantando questões legais sobre a viabilidade dessa prática, anteriormente debatida em 2019.

A consolidação dos textos finais da Portaria e dos Guias Material e Processual pode ser uma excelente oportunidade para que sejam dirimidos, apesar de que, somente com a resolução prática dos casos é que será possível estabelecer um maior nível de previsibilidade diante dos precedentes gerados....

O relatório do USTR, cujo conteúdo ainda não foi divulgado, já se encontra em avaliação pela Casa Branca. Pressupõe-se que os EUA adotarão a mesma justificativa utilizada no caso de alumínio e aço para restringir importações e, sendo assim, poderá também estar passível de revisão perante a OMC....

O presente artigo tem a intenção de apresentar as principais linhas de reforma da OMC defendidas por EUA, UE e China, bem como analisar quais destas propostas podem interessar o Brasil ou, ao contrário, enfraquecer a influência que o país atualmente exerce....