CHRISTIANE RODRIGUES PANTOJA

CHRISTIANE RODRIGUES PANTOJA

Migalheira desde março/2006.
Gerente Nacional de Contencioso na Confederação Nacional da Indústria (CNI)/Advogada.
A inconstitucionalidade da LC n°. 118/2005
Migalhas de Peso
17/1/2008

A inconstitucionalidade da LC n°. 118/2005

Christiane Pantoja
O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que é de dez anos o prazo para o contribuinte exercer seu direito à devolução de valores recolhidos indevidamente a título de tributo sujeito à homologação tácita ou expressa.
O limite do princípio da independência funcional do Ministério Público
Migalhas de Peso
13/10/2006

O limite do princípio da independência funcional do Ministério Público

Christiane Pantoja
A Constituição Federal - art. 127, §1º, elenca os princípios institucionais do Ministério Público: a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional. Pelo princípio da independência funcional, não há subordinação intelectual nem hierarquia entre os membros do Ministério Público. A inexistência de vinculação de posicionamentos, todavia, fica restrita a momentos processuais e órgãos judiciais distintos.
A importância dos embargos de declaração na  admissibilidade de recursos de natureza extraordinária
Migalhas de Peso
23/3/2006

A importância dos embargos de declaração na admissibilidade de recursos de natureza extraordinária

Christiane Pantoja
Como sabido, o prequestionamento dos dispositivos legais ou constitucionais tidos como violados por decisão colegiada de Tribunal de 2ª Instância constitui requisito indispensável à admissibilidade dos recursos de natureza extraordinária, sob pena de incidência da Súmula 211, do Superior Tribunal de Justiça, e das Súmulas 282 e 356, do Supremo Tribunal Federal.
MIGALHAS nº 3.055
Informativo Migalhas
7/2/2013

MIGALHAS nº 3.055

...lei de licitações (8.666/93) pelo TCU é o tema apresentado por Christiane Pantoja e Gabriela Stuckert (Siqueira Castro Advogados). Elas acreditam que a decisão proferida pelo ministro Raimundo Carreiro beneficiará as empresas, pois prevê uma punição menos rigorosa em casos de violação à lei. (Clique aqui) PJ-e Em sessão no CNJ, OAB alerta para dificuldades com PJ-e. A mobilização foi reforçada depois que o CNJ cassou liminar suspendendo o peticionamento eletrônico exclusivo em PE. (Clique aqui) Competência Presidentes de seções do STJ poderão julgar matérias pacificadas, o que...
MIGALHAS nº 2.969
Informativo Migalhas
28/9/2012

MIGALHAS nº 2.969

...ao consumo. (Clique aqui) Súmula equivocada Para a advogada Christiane Pantoja, do escritório Siqueira Castro Advogados, a súmula 485 do STJ, que firmou o entendimento de que a lei de arbitragem aplica-se aos contratos que contenham cláusula arbitral, ainda que celebrados antes da sua edição, é equivocada. Segundo ela, nesses casos a lei não pode ser aplicada porque fere a premissa fundamental da autonomia de vontade contratual. (Clique aqui) Ponto eletrônico Desde o início de setembro, começou a valer o sistema de registro de ponto eletrônico. Na opinião da advogada Marcia...
Siqueira Castro Advogados anuncia cinco novos sócios
Migalhas Quentes
10/12/2009

Siqueira Castro Advogados anuncia cinco novos sócios

O escritório Siqueira Castro Advogados finaliza do ano de 2009 com a promoção de cinco advogados, que já atuavam na banca, para sócios nas principais capitais brasileiras. Os novos sócios atuam nas áreas Penal Empresarial, Tributária, Contenciosa, Trabalhista e Previdenciária....
Pauta da 449° Sessão Ordinária do Cade
Migalhas Quentes
1/8/2009

Pauta da 449° Sessão Ordinária do Cade

Cade Pauta da 449° Sessão Ordinária do Cade Data : 5.8.2009 Início : 10h _______________________________ 1. Ato de Concentração n.º 08012.004023/2009-11 (Pedido de vista pelo Presidente Arthur Sanchez Badin na 447ª Sessão Ordinária em 08.07.2009 – 2ª sessão) Requerentes: Viarondon Concessionária de Rodovia S.A. e Comporte Participações S.A. Advogados: Antonio Garbelini Júnior, Carlos Roberto Siqueira Castro e outros Relator: Conselheiro Olavo Zago Chinaglia 2. Processo Administrativo n.º 08012.006241/1997-03 (...
Pauta da 411ª Sessão Ordinária do CADE que acontece hoje
Migalhas Quentes
28/11/2007

Pauta da 411ª Sessão Ordinária do CADE que acontece hoje

Hoje Pauta da 411ª Sessão Ordinária do CADE Data: 28.11.2007 Início: 10h _____________________ 01. Ato de Concentração nº 08012.003972/2001-18 Adiado - 1ª sessão Requerentes: Bompreço S.A. Supermercados do Nordeste e Carrefour Comércio e Indústria Ltda. Advogados: Ernani de Almeida Machado, Antônio Corrêa Meyer, Moshe Boruch Sendacz e outros. Relator: Conselheiro Luís Fernando Rigato Vasconcellos 02. Ato de Concentração nº 08012.010786/2004-88 Requerentes: Holcim (Brasil) S.A. e Geral de Co...