Cicero Camargo Silva

É possível regular as relações entre os sócios, por exemplo, prevendo maior proteção ao majoritário ou ao minoritário, realizar exclusão extrajudicial de sócio, bem como o ingresso ou não de herdeiros em caso de morte, entre outros.

Atualmente, é pacifico o entendimento pela integral satisfação do dano moral puro, desatrelado do dano material, como forma de reconhecimento da ampla tutela à moral e à imagem das pessoas físicas e jurídicas, matéria inclusive recepcionada pela Constituição Federal de 1988.Todavia, sem sempre foi assim. O que houve foi uma evolução no entendimento jurisprudencial acerca do tema.