Constantinos Maia

... poderão recomprar suas próprias cotas. E isso muda o jogo", por Constantinos Maia (Martorelli Advogados). (Clique aqui) - "Mediação em casos de violência doméstica", por Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme e Luciana Fiala de Siqueira Carvalho (Almeida Guilherme Advogados Associados). (Clique aqui) - "Candidato eliminado por exame de saúde não apresentado: Entenda seus direitos", por Ricardo Nascimento Fernandes (Fernandes Advogados). (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Direito Tributário Demarest...

... Judiciário, caso não haja pagamento do comprador. O advogado Constantinos Maia, do escritório Martorelli Advogados, explica a regra validada pela Corte. {EMBED_LEIAMAISCOD_3380} No caso analisado pelo Supremo, o devedor deixou de arcar com as parcelas de um financiamento contratado com a CEF relativo a um imóvel de R$ 66 mil.  Segundo o especialista em Direito Imobiliário, a legitimação da norma constante da lei 9.514/97 é positiva, pois todo o SFH – Sistema Financeiro de Habitação foi construído sobre regras do gênero. “Os juros do SFH são menores e só são possíveis em razão das garantias que existem...