Cristiano Quinaia

MIGALHAS nº 4.713

MIGALHAS nº 4.683

Certamente haverá discussão sobre a aplicação da MP 881 no âmbito do Código de Defesa do Consumidor, que se constitui em microssistema próprio de regulamentação, ou se a restrição se conterá no âmbito das relações civis....

MIGALHAS nº 4.586

Em recente – e preocupante – decisão o STJ praticou o ativismo judicial, ao decidir a par do texto legal contido no Código Civil brasileiro que o prazo prescricional de responsabilidade civil é diferente conforme sua origem contratual ou extracontratual....

MIGALHAS nº 4.449

Mais uma vez o sistema cognitivo processual faz a cisão entre questão de fato e questão de direito. No caso da apelação é vedado ao apelante acrescentar matéria fática, inovar quanto aos acontecimentos probatórios que poderia - ou deveria – haver suscitado durante a instrução....

Sem pauta e sem ordem processos aguardam décadas sem solução....

Países como Estados Unidos e Canadá há muito tempo instituíram a imunidade tributária aos medicamentos, como condição prévia para possibilitar o amplo acesso por toda a população e maior cobertura pela rede pública de saúde....

O momento é de alteração legislativa, de tal sorte, o contribuinte que pretenda investir deverá adotar cautela na escolha para evitar surpresas no futuro....

Em 29 de dezembro de 2016 o Presidente da República sancionou e foi publicada a LC 157/16 que promove alteração da lei do ISS – Imposto sobre Serviço, de competência dos municípios....

Justiça de MS julgou improcedente ação contra fábrica de massas....