sexta-feira, 5 de dezembro de 2025

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Cristina Alves Tubino

Migalheira desde outubro/2014.

Mestre e mestranda em Direito pelo IDP. Assessora de Ministra no STJ desde 2023. Pós-graduada em Direito de Família. Advogada entre 2001 e 2023, com atuação em Direito Penal, de Família e Violência Doméstica. Professora universitária (2001-2012) e da ESA/OAB-DF desde 2013. Ex-conselheira da OAB/DF (2013-2021), presidiu a Comissão da Mulher Advogada e a FAJ/DF. Atualmente, preside a Comissão de Combate à Violência Doméstica da OAB/DF. Autora de livros jurídicos. Agraciada com a medalha Myrthes Gomes de Campos (2022).

Migalhas de Peso
segunda-feira, 3 de julho de 2017

STF e a proibição de aplicação das medidas despenalizadoras da lei 9099/95

Lei 11.340/06 estabelece mecanismos de equiparação entre os sexos, em legítima discriminação positiva que busca, em última análise, corrigir o grave problema da violência contra a mulher, e para tanto um dos instrumentos adotados foi o de afastar os institutos despenalizadores da lei 9099/95.