quinta-feira, 14 de maio de 2020A medida provisória 936/20 e sua aplicabilidade no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil e suas seccionais
Como medidas do programa, foram previstas a redução de jornada de trabalho, com proporcional redução de salários, com duração limitada a 90 (noventa) dias, e a suspensão temporária do contrato de trabalho, com prazo limite de 60 (sessenta) dias.