Cyntia Possídio

O impasse sobre o voto de qualidade no CARF ganha novos contornos com a reforma tributária e expõe desafios à paridade no contencioso fiscal.

Como medidas do programa, foram previstas a redução de jornada de trabalho, com proporcional redução de salários, com duração limitada a 90 (noventa) dias, e a suspensão temporária do contrato de trabalho, com prazo limite de 60 (sessenta) dias.

No caso da OAB e suas seccionais, que sobrevivem, basicamente, das contribuições dos advogados, o impacto orçamentário, em uma circunstância como essa, é inequívoco.