Daniel Roberto Hertel

Daniel Roberto Hertel

Migalheiro desde setembro/2017.
Graduado em Administração e em Direito. Possui especialização em Direito Público e em Direito Processual Civil. É Mestre em Garantias Constitucionais (Direito Processual) pela Faculdade de Direito de Vitória. É professor Adjunto X de Direito Processual Civil da Universidade Vila Velha-UVV e ex-professor de Direito Processual Civil da Fundação de Assistência e Educação (FAESA). É professor convidado de Direito Processual Civil da Academia Brasileira de Direito Constitucional-ABDCONST, da Escola Superior da Magistratura do Estado do Espírito Santo-ESMAGES e de outros cursos de pós-graduação em D...
Momento de exigibilidade da multa cominatória – Astreintes - , quando fixada liminarmente em processo de conhecimento
Migalhas de Peso
5/10/2013

Momento de exigibilidade da multa cominatória – Astreintes - , quando fixada liminarmente em processo de conhecimento

...extremamente louvável (2006, p. 68). Podetti, citado pelo professor Daniel Roberto Hertel em sua obra "Técnica Processual e Tutela Jurisdicional" - a instrumentalidade substancial das formas - (2006), menciona que a técnica processual precisa ser observada sob três ângulos, no caso, o da técnica de elaboração, o da técnica de conhecimento e o da técnica de interpretação, estando o Instituto das astreintes enquadradas nesta última. Trata-se da consideração de que o processo deve ser interpretado de acordo com a realidade social, como um instrumento efetivo para a solução dos...