terça-feira, 19 de março de 2024

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Daniel Roberto Hertel

Migalheiro desde setembro/2017.

Professor de Direito Processual Civil da Universidade Vila Velha(UVV), da Escola da Magistratura do ES(EMES), da ABDCONST e de especializações em Direito. Assessor para Assuntos Jurídicos no TJES.

Migalhas de Peso Liquidação imprópria da sentença coletiva
quarta-feira, 16 de setembro de 2020

Liquidação imprópria da sentença coletiva

A definição de tais direitos encontra-se positivada no art. 81, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor.
Migalhas de Peso Inovação inconstitucional da MP 871/19 referente à possibilidade de penhora do bem de família
sexta-feira, 17 de maio de 2019

Inovação inconstitucional da MP 871/19 referente à possibilidade de penhora do bem de família

A modificação é nobre se considerado o propósito de ressarcir ao erário os valores relativos a benefícios previdenciários ou assistenciais recebidos indevidamente por dolo, fraude ou coação, possibilitando-se inclusive a perda da própria residência por parte daquele que cometeu o ilícito.
Migalhas de Peso Impenhorabilidade do salário, principais precedentes do Superior Tribunal de Justiça e o novo Código de Processo Civil
quinta-feira, 28 de setembro de 2017

Impenhorabilidade do salário, principais precedentes do Superior Tribunal de Justiça e o novo Código de Processo Civil

O assunto é sobre a impenhorabilidade do salário prevista na legislação processual e da orientação delineada a propósito da matéria pelo STJ, fazendo incursão nos preceptivos que versam sobre o assunto no novo Código de Processo Civil.