quarta-feira, 28 de janeiro de 2026

NO AR: Migalhas nº 6.277

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Daniel Telles

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Migalhas de Peso
quarta-feira, 6 de novembro de 2024

Nova legitimidade para propor ações de desapropriação a ser explorada pelo mercado

Daniel Telles, Otávio Silva, Jolly Victória Chabaribery e Victor Barreto
Lei abre espaço para a maior participação de empresas privadas em processos de desapropriação, agilizando obras públicas e promovendo maior eficiência na execução de projetos de infraestrutura.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 26 de junho de 2024

STF decide pela possibilidade de pagamento direto em desapropriações quando há atraso em precatórios

Daniel Telles, Otávio Silva, Felipe Severo e Bianca Frank Trevizan
Decisão confere agilidade aos pagamentos de indenizações, reduzindo o tempo de aplicação dos juros compensatórios.