quinta-feira, 22 de janeiro de 2026
AUTOR MIGALHAS
- Home >
- Autores Migalhas >
- Daniela Francine de Almeida Moreira
Daniela Francine de Almeida Moreira
Migalheira desde janeiro/2022.Advogada inscrita na OAB/SP 261.299. Sócia do escritório Almeida Marota Advocacia. Graduada em Direito pela USP e especialista em Direito Tributário pelo Mackenzie.
Migalhas de Peso
terça-feira, 18 de janeiro de 2022
Diferencial de alíquota do ICMS/SP e a impossibilidade de sua cobrança em 2022
O entendimento é que não se pode cobrar o DIFAL em 2022, nem se considerar o princípio da anterioridade nonagesimal, pois o critério constitucional de validade é objetivo.