MIGALHAS nº 2.907

Terça-feira, 3 de julho de 2012 - Migalhas nº 2.907 - Fechamento às 10h35.

"A lei, seja mais ou menos sábia ou liberal, tem sempre a mesma sensibilidade e o mesmo poder : porque a lei é sempre a expressão da justiça."

José de Alencar

(Clique aqui)

Lei adjetiva

A comissão especial que analisa o novo CPC realiza, amanhã, às 14h30, debate sobre dois pareceres parciais : "Processo de Conhecimento e Cumprimento da Sentença" e "Procedimentos Especiais". (Clique aqui)

Nem tudo são louvores

Alguns pontos da pretensa reforma do CPC assustam. É o que alerta o conselheiro Federal e vice-presidente da Comissão Especial da OAB para estudo do anteprojeto do novo CPC, Ulisses Sousa, em ponderada entrevista à TV Migalhas durante evento da AASP. (Clique aqui)

Espírito do CPC

Para o professor de Direito Marcus Boeira, do CEU-IICS Escola de Direito, o projeto do novo CPC possui um escopo marcadamente ativista, permitindo aos juízes uma ampla margem de discricionariedade que beira ao arbitrarismo judiciário. (Clique aqui)

"Francamente foi de graça"

O STF calculou prejuízo de R$ 35 mil com o incidente envolvendo dois caças da FAB. Como se sabe, os aviões faziam demonstrações com voos rasantes durante a troca do vexilo na Praça dos Três Poderes e provocaram uma onda de choque nos vidros do Supremo (clique aqui). Ocorre que se o acontecimento serviu - como um sinal dos céus - para mostrar a efemeridade do poder da toga, da transitoriedade da investidura, podemos dizer, como já disse Paulo Vanzolini na "Praça Clóvis" : "vinte e cinco, eu, francamente, achei barato, pra me livrarem do meu atraso de vida". Parafraseando o magistral autor de "Ronda" : "trinta e cinco francamente foi de graça".

Teto de vidro

Em sua gestão como presidente do Supremo, Peluso fez planos rígidos para aumentar a segurança do prédio e dos ministros. Além de colocar uma fechadura no gabinete da presidência, chegou a cogitar que os vidros do STF fossem blindados em uma série de reformas a serem realizadas. Na época, a reforma - que exigiria também a troca de todas as esquadrias de alumínio do Tribunal - foi negociada com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, uma vez que o prédio é tombado. A ideia foi deixada de lado porque, além dos valores estratosféricos, a mudança acabaria comprometendo a estrutura física da Corte. Enfim, a blindagem poderia até ter salvo o Supremo dos caças da FAB, mas será que salvaria a Corte da artilharia pesada que vem por aí em agosto ?

Expectativa

Na mesma toada, o jornalista Cláudio Humberto pergunta hoje em sua coluna : "Se uma esquadrilha fez aquele estrago nas janelas no Supremo, como será quando começar o julgamento da quadrilha do mensalão ?"

Desengano

Acerca do mensalão, muito se tem sido dito, mas pouco tem dado para se ouvir. O que nos parece é que o Supremo será vítima de um enredo que ele próprio ajudou a construir. Um processo, com 40 réus, não pode, em lugar nenhum do mundo, ocupar um mês inteiro (no mínimo) do órgão máximo da Justiça de um país. No fórum da Barra Funda, p. ex., um único juiz criminal faz isso em um dia ou dois. A movimentação midiática em torno do julgamento do mensalão é contraproducente. O final, apostamos, será frustrante. E o pior é que fica a impressão que é tudo pra inglês ver, porque, como já se sabe, as defesas estão postas e os votos, muitos deles, prolatados. E por mais que seja duro dizer isso, o fato é que não há cadeia para ninguém na história. Alguns serão absolvidos, e os condenados pegarão penas das quais se livrarão soltos. Ficará a simbologia da condenação, o que não é pouco. Mas para quem espera, como a mídia, ver o sangue jorrar, o final será como a montanha a parir um rato.

Lua

Hoje, às 18h51, a Lua estará plena. E ela, exuberante como nunca, poderá ser vista no exato momento em que ficará completa, pois surgirá no horizonte um pouco antes (às 17h39). É a Lua cheia de julho. Para os que gostam de astrologia, estamos no signo de câncer, que é regido justamente por nosso satélite natural. Logo, estamos diante de uma das fases da lua mais vibrantes do ano porque, dizem os especialistas, sua energia flui em harmonia com a das estrelas verdes da constelação. E, continuando na astrológica migalha, fala-se que é uma Lua cheia catalisadora de mudanças já que os sentimentos e desejos se tornam tão intensos.

O ministro Lewandowski deferiu liminar para suspender a ação penal contra Denise Abreu, ex-diretora da Anac, acusada de imprudência no caso do acidente da TAM em Congonhas, em 2007. O HC foi impetrado pelo advogado Roberto Podval, do escritório Podval, Antun, Indalecio Advogados. (Clique aqui)

Língua afiada

O jornalista Paulo Henrique Amorim não vai ter que indenizar o ex-senador Heráclito Fortes por notas que o associavam à operação Satiagraha. A 3ª turma do STJ manteve decisão do TJ/DF, segundo a qual "a interpretação dada pelo autor às expressões contidas nas notas não se coaduna com o teor do texto veiculado". (Clique aqui)

Em família

O Órgão Especial do TJ/RS aceitou denúncia do MP contra a promotora de Justiça Sílvia Regina Becker Pinto, acusada de ter concedido possíveis benefícios a seu filho, advogado, em processos em que atuava na comarca de Novo Hamburgo. (Clique aqui)

Dano presumido

Ontem este rotativo trouxe à baila matéria especial publicada pelo STJ informando que a Corte definiu as situações nas quais o dano moral pode ser presumido (clique aqui), sendo que uma delas é o atraso em voo aéreo pela prática do overbooking. Segundo o advogado Pedro Paulo de Siqueira Vargas, da banca Clito Fornaciari Júnior - Advocacia, esse tema é espinhoso, tanto na doutrina como na jurisprudência, pois há um conflito de sistemas jurídicos. Ele afirma ainda que o debate sobre a responsabilidade do transportador aéreo em relação aos usuários ainda não está encerrado, pois o assunto foi levado ao STF. (Clique aqui)

E-commerce

CCJ do Senado vota hoje as emendas de plenário à PEC do comércio eletrônico (103/11). A proposição reparte entre estados de origem e de destino o ICMS nas vendas pela internet.

O futuro está aí

Qual o limite para a publicidade destinada a crianças e adolescentes ? A ausência de políticas de regulação e os possíveis efeitos nocivos do marketing infantil são temas de audiência pública realizada hoje na Câmara. A discussão se dá no PL 5.921/01. (Clique aqui)

Causa nobre

Pioneiro na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes no que diz respeito às relações de consumo em geral, o instituto Alana lança o estudo "A Constitucionalidade da Restrição da Publicidade de Alimentos e Bebidas Não Alcoólicas voltada ao Público Infantil", assinado pelo professor Virgílio Afonso da Silva, nesta quinta-feira, às 9h30. No evento, debate entre o autor e o conselheiro do projeto Criança e Consumo, procurador João Lopes Guimarães Jr. Auditório do instituto (rua Fradique Coutinho, 50, 11ª andar, SP). Participe. Mais informações pelo telefone (11) 3472-1600, ou clique aqui.

Na luta

O Instituto Alana identificou marketing abusivo direcionado a crianças em lançamento de linha de brinquedos com o logotipo da Fiat. O órgão enviou comunicado à empresa onde afirma que a publicidade de jogos de tabuleiro e minicarros se utilizam da vulnerabilidade infantil para promover produtos associando sua marca à diversão. (Clique aqui)

Centenário

A Editora RT - Revista dos Tribunais comemora 100 anos de história e é homenageada pela Thomson Reuters. A concorrida solenidade acontece hoje em SP. (Clique aqui)

"Contabinação"

Condenadas por contaminação do solo onde operaram em Paulínia/SP, as empresas Shell/Raízen e Basf devem garantir ou depositar judicialmente o valor atualizado de mais de R$ 1 bi, referente ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, enquanto aguardam julgamento final no TST. A decisão é da juíza de Direito Maria Inês Correa Cerqueira Cesar Targa, titular da 2ª vara do Trabalho da cidade. (Clique aqui)

Negócios

O escritório Demarest e Almeida Advogados prestou consultoria jurídica ao Grupo Legrand, especialista mundial em sistemas para infraestrutura elétrica e redes de informação, no acordo de joint venture com a Daneva, uma das líderes do setor de componentes elétricos no Brasil. A participação da multinacional na empresa brasileira chega a 51%, com a opção de assumir o controle completo dos negócios a partir de abril de 2014. Os sócios Paulo Rocha e Alessandra Vilardi lideraram a equipe responsável pela consultoria.

Migalhas dos leitores - Tribunal de (in) Justiça de São Paulo

"Muito oportuna a notícia sobre o corte de pagamentos devidos aos sucessores de juízes falecidos (Migalhas 2.906 - 2/7/12). É do nosso conhecimento uma situação concreta, que, infelizmente, está causando grandes dificuldades para os familiares de um honrado magistrado falecido. Certamente esta situação merecerá a necessária atenção do honrado presidente do TJ/SP." Eduardo Garcia de Lima

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Teia de aranha

Nestes dias, os cinemas foram invadidos por mais um exemplo da falta de criatividade ianque. De fato, está em cartaz "O Espetacular Homem Aranha". Os redatores deste rotativo certamente não vão assistir ao enlatado. E isso porque eles devem bem recordar o que aconteceu há uma década, em 21 de maio de 2002 (Migalhas 437). Naquele dia, informávamos que um integrante havia sido pego saindo furtivamente de uma sessão que exibia um filme deste gênero. Recordando o que se deu :

(...)

Apanhado na teia-de-aranha

O amado Diretor de Migalhas precisou, ontem, tomar drástica medida, dispensando um funcionário que, cedendo lamentavelmente às tentações da poderosa e milionária mídia, foi surpreendido ao sair de uma sessão do filme "Homem-Aranha". Como tal atitude, a reputação e inteligência de um homem arranha, a alta Direção, sempre ciosa dos padrões impostos por esta Casa, viu-se obrigada ao bilhete azul.

(...)

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Joias

Com a crescente profissionalização dos esportes, principalmente do futebol, a negociação dos direitos econômicos vinculados ao atleta demanda a análise detalhada de contratos e regulamentos esportivos específicos. Os advogados Roberto Fleury e Bárbara Moreira, do escritório Machado Associados Advogados e Consultores, discorrem sobre os aspectos legais dos investimentos em esportes. (Clique aqui)

Para se pensar

A reforma tributária brasileira depende do equacionamento do ICMS. O alerta é feito pela advogada Fabiana de Almeida Chagas, do escritório Glézio Rocha Advogados Associados. (Clique aqui)

Migas

1 - TST - Partes terão que informar CPF ou CNPJ na interposição de recursos internos. (Clique aqui)

2 - OAB propõe criação da figura do advogado individual em lei. (Clique aqui)

3 - JT repassou, em 2011, quase R$ 15 bilhões para trabalhadores em ações judiciais. (Clique aqui)

4 - Empresas não podem deduzir da base de cálculo do PIS e da Cofins taxas pagas a administradoras de cartões. (Clique aqui)

Na Real

Os colunistas José Marcio Mendonça e Francisco Petros preveem uma certa calma no mercado nos próximos dias e, até mesmo, semanas. Veja as causas. (Clique aqui)

Espanhol jurídico

Estafa é como se denomina, em espanhol, o delito de enganar alguém para causar prejuízo patrimonial, com ânimo de lucro. Na coluna de hoje, Nuria Bertachini apresenta termos e expressões relacionados. (Clique aqui)

Latinório

Na coluna de hoje, o desembargador aposentado Silvio Teixeira responde a indagação do leitor Evaldo Melo sobre a expressão "cidades e pessoas" em latim. (Clique aqui)

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Migalhas mundo

Sistema financeiro britânico

Advogados de 16 bancos envolvidos na manipulação da fixação da taxa Libor requerem extinção de ação coletiva por práticas anticoncorrenciais contra clientes, alegando falta de provas. (MI - clique aqui)

Onde há fumaça...

Versões sobre o ingresso da Venezuela no Mercosul. Brasil : dizem que a adesão foi unânime entre os países membros (LA - clique aqui). Uruguai : Dilma pressionou. (LA - clique aqui)

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Posse

A juíza de Direito Maria Vilauba Fausto Lopes toma posse como desembargadora do TJ/CE nesta sexta-feira, às 17h.

Conquista

O Órgão Especial do TJ/RS aprovou a promoção de cinco juízes ao cargo de desembargador. Três dos magistrados foram promovidos por merecimento : Sérgio Luiz Grassi Beck, Clademir José Ceolin Missaggia e Ricardo Torres Hermann. Dois por antiguidade : Newton Luís Medeiros Fabrício e José Antônio Daltoé Cezar.

Despedida

O desembargador Teodomiro Cerilo Méndez Fernández participou ontem de sua última sessão de julgamento no TJ/SP. A aposentadoria do magistrado deve ser publicada nos próximos dias.

Far-west

A sobrinha, a irmã e a filha do presidente do TJ/SP, Ivan Sartori, foram vítimas de uma tentativa de assalto na noite do último domingo, em SP. Seis homens armados abordaram o carro em que as familiares do desembargador estavam. A escolta armada do Tribunal trocou tiros com os criminosos. Apenas um deles foi preso. (Clique aqui)

Lauda Legal

Fundamentada em criteriosa análise de julgados de nossos tribunais, especialmente do STJ, a obra "Decadência e Prescrição no Direito Tributário : em defesa da norma geral no Direito Brasileiro" (305p.), de autoria de Rafhael Frattari, realiza imprescindível direito de defesa contra o arbítrio. Clique aqui e saiba mais sobre o texto pela resenha de Roberta Resende. E se a sorte estiver a seu favor, poderá ser o ganhador do exemplar-cortesia da Arraes Editores.

Fachadas

No segundo andar do sobrado cearense de Fortaleza, uma enorme placa, acima de um toldo vermelho, indica a presença de um escritório de advocacia. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Festa junina

No mês junino, foram sorteados 48 livros e 50 vagas-cortesia para eventos jurídicos. Ao todo, 98 migalheiros desfrutaram dos prêmios oferecidos pelos valorosos parceiros deste informativo.

Parceiros

Prestamos aqui nossa estima às editoras que fomentam a seção Lauda Legal : Arraes Editores, Atlas, Campus-Elsevier - Campus Jurídico, Del Rey, Foco, Forense, Fórum, Lex, Malheiros Editores Ltda., Manole, Método, Noeses, Rideel, RT - Revista dos Tribunais e Saraiva.

Chance

Para aumentar as chances de ser premiado nas promoções de Migalhas, preencha todos os dados de seu cadastro e cruze os dedos. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu, no último sábado, aos 69 anos, o advogado Antonio Sidenei Lucas (OAB/SP 39.127). Foi tesoureiro da subsecção da Ordem de Capão Bonito. Era formado pelas Faculdades Integradas de Itapetininga (Turma de 1975).

Baú migalheiro

Há 130 anos, no dia 3 de julho de 1882, começou o Ministério liberal do Visconde, depois marquês de Paranaguá (segundo desse título). Sucedeu ao de Martinho Campos (21 de janeiro de 1882) e passou o governo ao do conselheiro Lafayette Rodrigues Pereira (24 de maio de 1883).

Sorteio

Migalhas sorteia duas obras de Carlos Henrique Abrão : "Sociedades Simples" (Atlas - 2ª edição - 116p.) e "Empresa Individual" (Atlas - 167p.). Concorra a um dos exemplares, brinde do autor. (Clique aqui)

Lançamentos

A Editora Fórum lança, no próximo dia 5, a obra "Empresas Transnacionais e Direitos Humanos - As empresas farmacêuticas como objeto de estudo", de Thana Campos. O evento será na Livraria Cultura do Conjunto Nacional (av. Paulista, 2.073, SP), das 18h30 às 21h30.

Acontece, no próximo dia 5, o lançamento do livro "König", de Ana Rita Petraroli, sócia da banca Petraroli Advogados Associados. O evento será na Livraria Saraiva do Shopping Iguatemi (alameda Rio Negro, 111, Barueri/SP), a partir das 19h30. No dia 7, o evento será em Mococa/SP, na Livraria Tulipas (rua Costa Pereira, 50), a partir das 18h.

A Editora Fórum também acaba de lançar a "Revista Fórum Trabalhista - RFT", publicação voltada ao Direito do Trabalho e ao Direito Processual do Trabalho. Com um conselho editorial composto por ministros do TST, o periódico veicula artigos doutrinários tratando de temas atuais e relevantes.

Migalhíssima

Hoje, Graciema A. de Almeida, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participará do "Simpósio da sociedade de estudos jurídicos Brasil-Alemanha", em Frankfurt. A advogada falará da regra da pluralidade de sócios em empresas brasileiras, e as exceções cabíveis.

Tributário

O Pará acaba de ganhar uma unidade do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. O Instituto já está com inscrições abertas para o "Curso de especialização em Direito Tributário", que se inicia em agosto. Informações podem ser obtidas na própria unidade Belém (travessa Piedade, 708) ou pelo telefone (91) 3205-6565. As vagas são limitadas.

Contratos

A EPD - Escola Paulista de Direito realiza, de 16 a 19/7, o curso "Contratos empresariais e de consumo - teoria, jurisprudência e prática", em SP. (Clique aqui)

Seminário

Dado às constantes alterações dos procedimentos administrativos, além da efetiva repercussão econômica decorrente da chamada guerra fiscal, a Associação de Antigos Alunos do Centro de Extensão Universitária promove o seminário "Atualidades do processo administrativo estadual", no dia 16/8. O evento será realizado na nova sede do CEU/IICS Escola de Direito. (Clique aqui)

Cade

No dia 19/7, o IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo promove a palestra "Novo Cade", em SP. (Clique aqui)

Meio ambiente

O curso "Perícia ambiental - aplicação e procedimentos práticos", promovido pela Editora Lex, acontece nos dias 6 e 7/7, em Cuiabá/MT. (Clique aqui)

Eventos

A Central Prática Educação Corporativa realiza os eventos "Responsabilidade civil e indenizações nas empresas" (clique aqui), no dia 11/7, e "Gestão estratégica de departamentos jurídicos corporativos" (clique aqui), nos dias 19 e 20/7, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Civil

O curso "Atualidades em Direito Processual Civil", promovido pela AASP, acontece no dia 19/7. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Importação

A FISCOSoft Editora promove o curso "Importação - procedimentos", no dia 20/7, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Extensão

Estão abertas as inscrições para o curso de extensão em "Dívida ativa fiscal e judicial" do Instituto de Direito da PUC-Rio, que acontece às quintas-feiras, das 19 às 22h30, no campus da Barra. (Clique aqui)

Pé quente

Sorteio de obra : Stephanie Alline Martins Ianovali, do escritório Gianni Nunes de Araujo Advogados, de São Paulo/SP, ganhou o livro "Passagem Forçada x Servidão de Passagem" (Perse - 88p.), de Joanita Zacchi de Campos. (Clique aqui)

Eventos : Os ganhadores das vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa são :

Chrislainne Costa e Vanessa Ap. de Oliveira França - "Proteção legal de bens - um enfoque pessoal, familiar e empresarial", no dia 5/7 (Clique aqui)

Daniela Francine de Almeida Moreira e Weverton Renê Pinto - "Aproveitamento de créditos tributários federais", no dia 6/7 (Clique aqui)

Evento : A ganhadora da vaga-cortesia para o curso "O regime da prova no novo Código de Processo Civil", oferecida pela AASP, foi Luciane dos Santos Silva. O evento acontece no dia 5/7, em SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac
Aluísio Azevedo
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Itacoatiara
BA/Nazaré
BA/São Felipe
CE/Parambu
MA/São João dos Patos
MG/Iguatama
MG/Padre Paraíso
MG/São Gotardo
PI/Pimenteiras
PR/Cidade Gaúcha
PR/Santa Isabel do Ivaí
PR/Uraí
RJ/Miracema
RS/Alegria
RS/São José do Ouro

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"U.S. Adds Forces in Persian Gulf, a Signal to Iran"

The Washington Post - EUA

"As Fourth nears, so does fifth day without power"

Le Monde - França

"France: le tournant de la rigueur"

Corriere Della Sera - Itália

"Tagli, veti do ministri e partiti"

Le Figaro - França

"La Cour des comptes tire le signal d'alarme"

Clarín - Argentina

"Reacción popular em Cañuelas y reclamo por más seguridad"

Público - Portugal

"Metro de Porto: Menezes e Relvas desautorizam ministro da Economia"

Die Welt - Alemanha

"Geheimdienst-Chef gibt nach Pannenserie auf"

The Guardian - Inglaterra

"PM orders speedy banks inquiry"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"MP e polícia vão investigar fraude na Câmara de SP"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Dilma pressionou por Venezuela, diz Uruguai"

O Globo - Rio de Janeiro

"País vai eleger este ano 5.070 vereadores a mais"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Paraíso da sonegação"

Correio Braziliense - Brasília

"Interpol apura golpe da 'adoção' europeia"

Gazeta do Povo - Paraná

"Mais categorias têm ganho real, mesmo com economia fraca"

Zero Hora - Porto Alegre

"Piratini dá autonomia aos bombeiros, mas descarta a separação"

O Povo - Ceará

"Efeito da greve: Matrículas serão feitas pela Internet"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Trânsito complica vendas"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Souza Cruz
· Telefônica
· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Harada Advogados Associados
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Leslie Amendolara - Direito Empresarial
· Licks & Machado Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado, Maronna, Stein e Mendes Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira & Associados Assessoria Corporativa
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Palhares Advogados Associados
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pereira Neto | Macedo Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis & Lundgren Advogados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Schalch Sociedade de Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Sergio de Magalhães Filho & Associados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Vanuza Sampaio, Luciano Volk e Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
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Fomentadores :

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· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial
· AMK Translation Services
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
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· Auditoria Jurídica
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· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· CEJ 11 de agosto
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro Universitário UniSEB
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
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· Complexo Educacional Damásio de Jesus - CEDJ
· CEU-IICS Escola de Direito
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· Direito GV
· Editora Atlas
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
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· Editora Lex
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· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
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