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Daniela Silva Alves

Migalheira desde maio/2021.

Advogada no escritório Maia & Anjos especializado em Direito Empresarial e Tributário.

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Migalhas de Peso
sexta-feira, 7 de maio de 2021

Impasse do STJ dificulta defesa dos bens de sócios e administradores em caso de dívidas fiscais

Marcio Miranda Maia, Daniela Silva Alves e Ruy Fernando Cortes de Campos
No âmbito tributário, a controvérsia sobre o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) consiste em saber se o procedimento é aplicável às execuções fiscais e em quais hipóteses.