quarta-feira, 23 de junho de 2021

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Marcio Miranda Maia

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Migalheiro desde fevereiro/2021.

Advogado e sócio no escritório Maia & Anjos Advogados, especializado em Direito Empresarial e Tributário.

Migalhas de peso Disponibilizado novo programa de parcelamento para paulistanos com impostos em débito
segunda-feira, 14 de junho de 2021

Disponibilizado novo programa de parcelamento para paulistanos com impostos em débito

Aos débitos tributários serão concedidos descontos de até 85% dos juros de mora e 75% da multa conforme negociação da forma de pagamento.
Migalhas de peso Entenda porque o STF definiu o ISS como imposto a ser cobrado sobre o uso de softwares
quarta-feira, 26 de maio de 2021

Entenda porque o STF definiu o ISS como imposto a ser cobrado sobre o uso de softwares

STF modulou os efeitos da sua decisão, preocupando-se com o impacto financeiro da decisão para os Estados caso estes tivessem que restituir o valor do ICMS pago sobre tais operações.
Migalhas de peso Impasse do STJ dificulta defesa dos bens de sócios e administradores em caso de dívidas fiscais
sexta-feira, 7 de maio de 2021

Impasse do STJ dificulta defesa dos bens de sócios e administradores em caso de dívidas fiscais

No âmbito tributário, a controvérsia sobre o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) consiste em saber se o procedimento é aplicável às execuções fiscais e em quais hipóteses.
Migalhas de peso STF afasta a antecipação do ICMS estabelecida por decreto
sexta-feira, 23 de abril de 2021

STF afasta a antecipação do ICMS estabelecida por decreto

A antecipação do imposto não constitui mera antecipação do pagamento, mas da própria ocorrência do fato gerador da obrigação tributária, somente podendo ser efetuada mediante lei
Migalhas de peso Por que o STF não deveria modular os efeitos da decisão que entendeu que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS/Cofins?
segunda-feira, 5 de abril de 2021

Por que o STF não deveria modular os efeitos da decisão que entendeu que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS/Cofins?

É imprescindível a manifestação do STF para se delimitar o direito dos contribuintes e, dessa forma, minimizar o surgimento de novas discussões administrativas e judiciais.
Migalhas de peso Programa de renegociação de dívidas com a União é reaberto
quinta-feira, 1 de abril de 2021

Programa de renegociação de dívidas com a União é reaberto

Podem ser renegociados os débitos de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado ou público desde que inscritos em dívida ativa até 31 de agosto de 2021.
Migalhas de peso Análise sobre a ilegalidade da base de cálculo do ITBI do Município de Santana de Parnaíba
segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021

Análise sobre a ilegalidade da base de cálculo do ITBI do Município de Santana de Parnaíba

Nenhuma lei Municipal pode, de forma alguma, contrariar o disposto no Código Tributário Nacional (CTN).