sábado, 18 de maio de 2024

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Marcio Miranda Maia

Migalheiro desde fevereiro/2021.

Advogado e sócio no escritório Maia & Anjos Advogados, especializado em Direito Empresarial e Tributário.

Migalhas de Peso Reforma tributária aumenta tributação no setor de saneamento
terça-feira, 26 de março de 2024

Reforma tributária aumenta tributação no setor de saneamento

Reforma tributária favorece setores como saúde e educação, mas exclui saneamento, prevendo aumento de carga tributária de 9,25% para 27%, afetando custos de água e esgoto. Empresas terão créditos, mas aumento é inevitável.
Migalhas de Peso Lula bate martelo em lei que isenta transferência entre estabelecimentos da mesma empresa
sexta-feira, 19 de janeiro de 2024

Lula bate martelo em lei que isenta transferência entre estabelecimentos da mesma empresa

Presidente Lula sanciona LC 204/23, vedando ICMS na transferência interna de mercadorias, alinhado ao entendimento do STF na ADC 49. Vetos parciais e regulamentação de créditos também integram a lei.
Migalhas de Peso A sanção presidencial da "lei das bets"
sexta-feira, 12 de janeiro de 2024

A sanção presidencial da "lei das bets"

O Presidente Lula sancionou com vetos o PL 3.626/23, visando aprimorar a regulamentação das apostas esportivas online no Brasil. A medida busca aumentar a arrecadação fiscal, contribuindo para a meta de déficit zero, estimando uma receita mínima de R$ 10 milhões.
Migalhas de Peso O aumento do ICMS nos Estados como consequência da reforma tributária
domingo, 26 de novembro de 2023

O aumento do ICMS nos Estados como consequência da reforma tributária

O Senado aprovou a PEC da Reforma Tributária, onde a distribuição futura do Imposto sobre Bens e Serviços será baseada na arrecadação do ICMS entre 2024 e 2028. Isso levou alguns estados a aumentarem suas alíquotas de ICMS visando maiores recursos do IBS no futuro, conforme relatório do Comsefaz.
Migalhas de Peso O Direito Tributário e a ciência de dados
segunda-feira, 28 de março de 2022

O Direito Tributário e a ciência de dados

A importância da ciência de dados para que os contribuintes possam exercer seus direitos junto à administração pública. Conexão entre direito positivo e mundo concreto.
Migalhas de Peso Imóvel adquirido no curso da execução pode ser considerado bem de família e impenhorável
terça-feira, 22 de fevereiro de 2022

Imóvel adquirido no curso da execução pode ser considerado bem de família e impenhorável

Marcio Miranda Maia e Giovanna Grando de Ávila
Para o Relator do voto, Ministro Luis Felipe Salomão, o fato de o imóvel ter sido adquirido durante o processo que reconheceu a existência de dívida em nome do executado não é suficiente para afastar a impenhorabilidade do bem.
Migalhas de Peso Difal sobre bens de uso e consumo e ativo imobilizado
quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022

Difal sobre bens de uso e consumo e ativo imobilizado

Em decorrência do julgamento, foi publicada a Lei Complementar 190/22, que regulou o Difal em operações tanto para consumidor final não contribuinte quanto para consumidor final contribuinte (quando fala de aquisição para uso e consumo ou para integrar o ativo imobilizado).
Migalhas de Peso PGFN reabre diversos programas de parcelamentos
terça-feira, 8 de fevereiro de 2022

PGFN reabre diversos programas de parcelamentos

Confira os débitos que poderão ser parcelados.
Migalhas de Peso Indenização por violação de obrigação contratual exige prova de prejuízo e nexo causal
segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022

Indenização por violação de obrigação contratual exige prova de prejuízo e nexo causal

Faz-se necessária a demonstração de relação entre o dano e o evento que deu causa ao descumprimento.
Migalhas de Peso Edição da MP 1.085/21 cria Sistema Eletrônico de Registro Públicos
sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022

Edição da MP 1.085/21 cria Sistema Eletrônico de Registro Públicos

Além de criar o Sistema Eletrônico que facilitará o acesso aos usuários nos negócios imobiliários que envolvem cartórios extrajudiciais, dentre várias mudanças, a MP alterou o artigo 206 do Código Civil.
Migalhas de Peso Contribuintes podem pleitear a redução da alíquota de ICMS incidente sobre combustíveis
quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022

Contribuintes podem pleitear a redução da alíquota de ICMS incidente sobre combustíveis

É possível pleitear judicialmente a redução destas alíquotas, com base na essencialidade do setor de combustíveis e no mais recente precedente do STF.
Migalhas de Peso Programa de compliance como boa prática de gestão empresarial
segunda-feira, 19 de julho de 2021

Programa de compliance como boa prática de gestão empresarial

Um bom exemplo é o robusto programa de compliance tributário que a própria Receita Federal vem implementando através do recém lançado programa Confia.
Migalhas de Peso Disponibilizado novo programa de parcelamento para paulistanos com impostos em débito
segunda-feira, 14 de junho de 2021

Disponibilizado novo programa de parcelamento para paulistanos com impostos em débito

Aos débitos tributários serão concedidos descontos de até 85% dos juros de mora e 75% da multa conforme negociação da forma de pagamento.
Migalhas de Peso Entenda porque o STF definiu o ISS como imposto a ser cobrado sobre o uso de softwares
quarta-feira, 26 de maio de 2021

Entenda porque o STF definiu o ISS como imposto a ser cobrado sobre o uso de softwares

STF modulou os efeitos da sua decisão, preocupando-se com o impacto financeiro da decisão para os Estados caso estes tivessem que restituir o valor do ICMS pago sobre tais operações.
Migalhas de Peso Impasse do STJ dificulta defesa dos bens de sócios e administradores em caso de dívidas fiscais
sexta-feira, 7 de maio de 2021

Impasse do STJ dificulta defesa dos bens de sócios e administradores em caso de dívidas fiscais

No âmbito tributário, a controvérsia sobre o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) consiste em saber se o procedimento é aplicável às execuções fiscais e em quais hipóteses.
Migalhas de Peso STF afasta a antecipação do ICMS estabelecida por decreto
sexta-feira, 23 de abril de 2021

STF afasta a antecipação do ICMS estabelecida por decreto

A antecipação do imposto não constitui mera antecipação do pagamento, mas da própria ocorrência do fato gerador da obrigação tributária, somente podendo ser efetuada mediante lei
Migalhas de Peso Por que o STF não deveria modular os efeitos da decisão que entendeu que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS/Cofins?
segunda-feira, 5 de abril de 2021

Por que o STF não deveria modular os efeitos da decisão que entendeu que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS/Cofins?

É imprescindível a manifestação do STF para se delimitar o direito dos contribuintes e, dessa forma, minimizar o surgimento de novas discussões administrativas e judiciais.
Migalhas de Peso Programa de renegociação de dívidas com a União é reaberto
quinta-feira, 1 de abril de 2021

Programa de renegociação de dívidas com a União é reaberto

Podem ser renegociados os débitos de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado ou público desde que inscritos em dívida ativa até 31 de agosto de 2021.
Migalhas de Peso Análise sobre a ilegalidade da base de cálculo do ITBI do Município de Santana de Parnaíba
segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021

Análise sobre a ilegalidade da base de cálculo do ITBI do Município de Santana de Parnaíba

Nenhuma lei Municipal pode, de forma alguma, contrariar o disposto no Código Tributário Nacional (CTN).