segunda-feira, 15 de março de 2021STF decide pela inconstitucionalidade da exigência do DIFAL prevista no convênio CONFAZ 93/15
Não é novidade que 2020, apesar de muito atípico e conturbado por conta da pandemia da covid-19, foi um ano em que foram iniciados muitos julgamentos importantes no âmbito tributário, sobretudo, STF.