David Monteiro

..., muitas vezes antigos e feitos de forma informal", explica David Monteiro, advogado especialista em Direito Imobiliário no Martinelli. Segundo ele, a nova orientação não proíbe a usucapião, mas estabelece um filtro rigoroso definindo que a ação só será permitida quando houver um obstáculo real e comprovado que impeça a transmissão da propriedade pelos meios tradicionais, como escritura pública e registro, com base no §2°, do art. 410, do provimento 149/CNJ. Desta maneira, o simples fato de a área ainda não estar desmembrada ou matriculada não basta. "Até aqui, havia relativa tolerância judicial...