sexta-feira, 29 de março de 2024

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Débora Lins Cattoni

Migalheira desde janeiro/2010.

Sócia fundadora do Lins Cattoni Advogados.

Migalhas de Peso Compliance, vantagem competitiva
quinta-feira, 10 de dezembro de 2015

Compliance, vantagem competitiva

Estabelecer uma política de compliance é uma forma de estar à frente das suas concorrentes.
Migalhas de Peso Inconstitucional – bloqueio sobre receita e penhora “on-line” na justiça do trabalho
quarta-feira, 24 de fevereiro de 2010

Inconstitucional – bloqueio sobre receita e penhora “on-line” na justiça do trabalho

A execução no processo do trabalho encontra respaldo legal na Constituição Federal, e em seus artigos 5º, XXXV, LV e 93º, IX; CLT, artigos 876 a 892.
Migalhas de Peso Comissão de Conciliação Prévia gera quitação plena, sem ressalvas
terça-feira, 9 de fevereiro de 2010

Comissão de Conciliação Prévia gera quitação plena, sem ressalvas

Com o advento da Lei 9.958/2000 a Comissão de Conciliação Prévia entrou em vigor nas relações entre empregados e empregadores, inserindo na CLT os artigos 625-A a 625-H.
Migalhas de Peso Ação rescisória na justiça do trabalho – julgamento extra petita
terça-feira, 26 de janeiro de 2010

Ação rescisória na justiça do trabalho – julgamento extra petita

A ação rescisória tem natureza constitutiva negativa, visando à anulação do julgado, desde que preenchidos seus requisitos, a saber: atacar sentença de mérito e o trânsito em julgado da decisão.