MIGALHAS nº 1.502

Sexta-feira, 22 de setembro de 2006 - Migalhas nº 1.502 - Fechamento às 10h11.

"Amo ser e amo não ser;

amo ter e amo não ter;

amo a vida e amo a morte.

A morte...

sem demoras,

sem dores,

nem temores.

E porque o amor amortece as dores,

amo a vida tecida de amores.

Amortecedores."

Ewalda Carneiro de Carvalho Martins (1/1/1918 - 6/8/2006)

Sem dores, nem temores

Entra em vigor hoje a Lei 11.340 que, entre as disposições, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Sobre o tema, Migalhas apresenta hoje três artigos. Confira abaixo :

"A violência doméstica na Justiça" - Maria Berenice Dias - desembargadora do TJ/RS. (Clique aqui)

"Lei da violência contra a mulher: renúncia e representação da vítima" - Alice Bianchini e Luiz Flávio Gomes - Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes. (Clique aqui)

"Nova lei contra a violência: como combater os retrocessos com avanços" - Antonio Baptista Gonçalves - advogado. (Clique aqui)

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Na onda

Sem querer perder a pauta do dia, o governo afirma intenção de criar varas específicas para julgar casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. (Clique aqui)

"Vídeo da Cicarelli"

Calma aos afoitos. Migalhas já disse e agora rediz : - não vai divulgar o tal vídeo. A nota é apenas para informar que a modelo pretende processar os sites que mostraram cenas "picantes" dela com o namorado numa praia da Espanha. O vídeo cria polêmica sobre a invasão de privacidade em locais públicos.

Esparramar

Hoje, em Migalhas, quinze leitores foram premiados (13 com livros e 2 com vagas em eventos). Ao final do informativo você pode conferir quem são os felizardos. Caso não tenha sido você, continue participando. Seu dia vai chegar.

Migalhas dos leitores - Repúdio ao repúdio

"Recebi um tanto quanto aturdido o repúdio da FMU em relação à alegação de que não entregara os diplomas aos alunos inadimplentes (Migalhas 1.501 - 21/9/06 - "Diploma"). O repúdio à verdade, que expõe o erro, é mais um dos atos daqueles que se subsumem à fala de Júlio Cesar, de Shakespeare: 'Ó Razão, onde estás tu Razão! Refugiaste-te nas bestas feras e os homens quedaram sem ti!'. Do ex-aluno da FMU, que conseguiu seu diploma graças ao preclaro e sempre atento Judiciário Paulista" Marcos Sabiá - advogado

Código de barras

Os estabelecimentos comerciais que decidirem informar os preços de seus produtos por meio de código de barras terão de colocar à disposição dos clientes equipamentos de leitura óptica. A nova regra consta do decreto 5.903. A norma prevê, inclusive, a distância em que os leitores devem ser colocados dos produtos. (Clique aqui)

Foi, viu e gostou

Respeitado desembargador paulista, Henrique Nelson Calandra defende a participação dos juízes na pândega realizada no hotel da Bahia, às expensas da Febraban. Veja abaixo algumas migalhas :

"O evento, organizado pelo Imats (Instituto dos Magistrados dos Tribunais Superiores), que é voltado ao estudo e aperfeiçoamento do Judiciário, contou com temário variado. O objetivo central era mostrar aos juízes os caminhos da economia, e aos empresários, a colaboração necessária ao aprimoramento da Justiça. (...) As palestras e os debates tiveram duração média de seis horas diárias, em dias de feriado, normalmente dedicados ao descanso e ao lazer. Assim, a viagem foi de trabalho para todos os envolvidos, inclusive para os jornalistas convidados, que, infelizmente, não deram o destaque necessário para as matérias de economia e direito. (...) A localização geográfica do evento diz respeito à logística de segurança para as partes envolvidas. (...) A magistratura brasileira jamais se venderia por um bilhete de avião ou uma diária de hotel." Henrique Nelson Calandra

Decisão

O professor de Direito da USP Alcides Tomasetti Júnior não matou a procuradora do Estado Denize Piovani, sua namorada, em 1996 - ela se suicidou. O entendimento unânime é dos desembargadores da 6.ª Câmara Criminal do TJ/SP, que negaram ontem recurso da advogada Liliana Prinzivalli, defensora da mãe de Denize, Zithomil Piovani. Para os desembargadores, as perícias do processo provam que Denize se matou com um tiro no rosto. A decisão foi uma vitória de Tomasetti e do advogado Eduardo Carnelós contra os recursos que insistiam na tese de homicídio, contrariando a polícia e o Ministério Público.

Papeleiros

A "papeleira" espanhola Ence comunicou ontem ao governo uruguaio que não instalará mais sua fábrica de pasta de celulose na cidade de Fray Bentos, às margens do rio Uruguai, próximo à fronteira com a Argentina. A intenção da empresa - que formaria o maior complexo mundial de celulose - gerou uma inédita escalada de conflitos diplomáticos entre a Argentina e o Uruguai. O anúncio de ontem foi comemorado por ambientalistas e pela comunidade da cidade argentina de Gualeguaychú, que, desde o início, temendo contaminação do rio, opôs-se fortemente às papeleiras.

Migalheiros

Contando com detalhes o caso acima, antes da recente decisão da empresa, reveja o artigo do Professor da UFSC, Welber Barral. (Clique aqui)

Migas

1 - Uso de idéia alheia não configura violação de direito autoral, decide STJ. (Clique aqui)

2 - Livro polêmico de Edir Macedo será julgado no TRF da 1ª Região no dia 25/9. (Clique aqui)

3 - TJ/RS : Dono de cães ferozes pagará dano moral e material para vítima de ataque. (Clique aqui)

4 - A AMB criará uma comissão permanente para defesa das prerrogativas dos juízes. (Clique aqui)

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Tailândia

Especialistas - de meia-tigela - estão espantados com a receptividade popular do golpe na Tailândia. Ocorre que se não houvesse apoio, não teria havido golpe (ou pelo menos não teria tido êxito). Mas depois é que vem a bomba. Já ontem veio uma. A junta que tomou o poder tomou as seguintes medidas : restringiu as liberdades políticas, assumiu atribuições legislativas e prendeu quatro membros do governo deposto.

!!!!!!!!!

Um atento leitor de Migalhas comentou ontem com a alta Direção deste poderoso rotativo que se a comunidade internacional for pusilânime em relação ao golpe de Estado na Tailândia, estará aberta a temporada... Para o assíduo migalheiro, como alguns países sul-americanos não têm dado demonstrações de apreço aos valores democráticos, periga a coisa contaminar... ai, ai, ai...

Para pensar (e apostar)

Há mais de dois meses (Migalhas 1.451 - 11/7/06 - "É a boa !" - clique aqui), o desembargador aposentado Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues publicava instigante artigo em Migalhas falando dos sorteios das loterias. Comentando o texto, o migalheiro Rodrigo Rodrigues lembrava George Orwell (The big brother), que prevê em 'ficção' a manipulação da loteria como fator de infinita esperança para os desvalidos. O leitor dizia ainda que para ele "a acumulação dos sorteios ocorre sempre em momentos de exaltação, de necessitada renovação em pessoas ou sistemas e, principalmente, para o esquecimento momentâneo (ou quem sabe ad infinitum) de situação constrangedora por qual passa o governante" (clique aqui). Hoje, com a mega-sena acumulada em R$ 25 milhões - o "sorteio" acontece sábado - Rodrigues volta à carga : "Lembram-se do comentário por mim feito? A loteria novamente acumulou...".

Exclusivo

Os últimos lances na política (dossiês, Freud, churrasqueiro, etc) são analisados por Gaudêncio Torquato nas Porandubas políticas. O experiente cientista político fala da importância de cada uma das denúncias, e das chances de cada candidato. Feita a leitura, o migalheiro tem a nítida sensação de estar abastecido com as informações mais quentes da eleição. Clique aqui e confira se isso não é fato.

Rusgas

O novo coordenador da campanha do presidente Lula, Marco Aurélio Garcia, bateu de frente com o xará Marco Aurélio Mello, para quem os escândalos no atual governo são piores do que o caso Watergate : "É uma opinião em tom muito impressionista, no mínimo exagerada, para não dizer que pode ter conotação partidária".

Pesquisa

Ibope*: Lula 49% - Geraldo 30% - Heloísa Helena 9%.

Cantando vitória

A campanha de Lula, querendo ver a crise de longe, divulga que já está elaborando o discurso de posse.

Suspeitas ?

A Folha de S.Paulo fala que a PF tentou abafar o caso do dossiê após descobrir o envolvimento de petistas no escândalo. Segundo o matutino, a orientação era restringir ao máximo o acesso a informações e concentrar a investigação nas mãos de policiais de confiança da cúpula.

Migalhas dos leitores - Presos políticos (e vice-versa)

"Mais um petista com prisão requerida. Agora é Palocci, o ex-ministro e ex, também, prefeito de Ribeirão Preto (Migalhas 1.500 - 20/9/06). Segundo o delegado seccional daquela cidade, as provas de fraudes em contratos de lixo e de varrição pública e o conseqüente desvio de mais de 30 milhões de reais são incontestáveis. Mas, vai daí que existe a Lei Eleitoral, que não permite a prisão de candidatos desde 16/9 até 48 horas depois das eleições de 1º de outubro. Lei boa essa, que permite que pessoas envolvidas em crimes concorram às eleições e que, até, sejam eleitos, garantindo-se através das imunidades a que terão direito. Mas, fica o registro. Mais um petista que usou o lixo para desviar dinheiro. O mesmo lixo que não só existe em Ribeirão Preto, mas em todo o Brasil, que assiste atônito ao lixo em que foi transformada a política no Brasil. A nós, eleitores, cabe apenas tentar evitar que o lixo político seja jogado para baixo do tapete. E isso se faz, obviamente, barrando a eleição dos conhecidos corruptos e desonestos, banindo-os da vida pública onde pretendem se esconder." Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

De olho

Em ofício encaminhado aos ministros do TSE, a AASP - Associação dos Advogados de São Paulo manifestou profunda preocupação com a criminosa interceptação telefônica de ministros de tribunais superiores e com a comercialização de dossiês às vésperas das eleições. Solidarizou-se com os magistrados "grampeados", ao mesmo tempo em que hipotecou seu apoio às investigações para descobrir os autores desses gravíssimos crimes contra a nação brasileira.

Migalhas dos leitores - Dia da eleição é feriado ?

"Prezados Senhores, Recorro a Migalhas, em caráter de urgência, para dirimir uma dúvida, cuja repercussão em termos de custos é incalculável, pois são milhares de indústrias com jornadas regulares de trabalho aos domingos (turnos). O dia 1º de outubro de 2006, dia das eleições, é considerado feriado ?" Siegurd Dunce

Migas

5 - Pesquisa de boca-de-urna só pode ser divulgada após o encerramento da votação em todo o país, decide TSE. (Clique aqui)

6 - Ao julgar outros recursos, TSE reafirma entendimento do caso Eurico Miranda. (Clique aqui)

7 - Chega ao TSE recurso contra deferimento da candidatura de Paulo Maluf. (Clique aqui)

8 - Aloizio Mercadante apresentou pedido de explicações STF contra o deputado federal por SP e candidato a vice-governador Alberto Goldman. (Clique aqui)

9 - Candidato Odilon Guedes impetrou MS no TSE pleiteando a modificação do software de prestação de contas SPCE 2006 desenvolvido pelo Tribunal. Segundo a ação, só é possível a prestação através de software da Microsoft. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - 10 milhões emprego (promessa de Lula em 2002)

"Esse escândalo Froidiano

Que estourou no Planalto,

Deixou de sobressalto

Os restaurantes pampeanos,

Tem muito índio paisano

Com fama de fogueteiro,

Que vê nesse entrevero

Forma de subir na vida,

Mala pronta e de partida,

Candidato a churrasqueiro." Mano Meira - RS

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Negócio da China, para os chineses

A Companhia Vale do Rio Doce disse ontem que assinou dois contratos de longo prazo de fornecimento de minério de ferro com siderúrgicas chinesas. Ou seja, estamos vendidos no mercado de aço.

Protesto calçadista

Empresários do setor calçadista de Franca queimaram na manhã de ontem sapatos na praça principal da cidade em protesto contra a política cambial do governo federal. O setor não pára de demitir, quando nessa época do ano deveria estar contratando para atender aos pedidos do Natal.

Sonho americano

Quem sonha com um visto permanente para viver nos EUA terá de adiar seus planos. Os brasileiros estão proibidos de participar do Programa de Diversidade de Vistos de Imigrantes , mais conhecido como Loteria de Green Cards, promovido pelo governo norte-americano. O veto vale apenas para 2006. Todos os anos, são sorteados de 50 mil a 55 mil vistos entre vários países do mudo. O objetivo do programa é uniformizar a representatividade dos imigrantes. Participa da seleção qualquer país que não tenha enviado mais de 50 mil imigrantes legais aos EUA nos últimos cinco anos. O Brasil excedeu sua cota, por isso fica de fora. Entre 2001 e 2005, entraram 61.850 brasileiros.

Concurso

Advogado e professor do Prima Cursos Preparatórios, Eduardo Sabbag aborda nas Migalhas de peso de hoje um famoso tema de concurso. Clique aqui.

Novos números

Dias de Souza Advogados Associados S/C comunica a mudança de telefones. A partir de 2/10/2006, passarão a ser: Fone: (11) 3069-4277 / Fax: (11) 3069-4262. (Clique aqui)

Dos migalheiros

Participe da seção "Migalhas dos leitores", espaço em que ficam registradas as mais diversas opiniões. Na pauta desta semana, eleições 2006, edição Migalhas 1.500, entre outros assuntos. Para conferir, clique aqui e aproveite para enviar seu comentário.

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Correspondentes

Excelentes oportunidades de trabalho você vai encontrar na seção "Correspondentes". Cadastre-se também, e preste serviços para bancas e empresas de todo o Brasil. Clique aqui.

Chance extra

Além da possibilidade de começar a prestar serviços e estender seus contatos, os Correspondentes cadastrados em Migalhas concorrem - semanalmente - ao sorteio de uma obra jurídica. Hoje, a correspondente cadastrada em João Pessoa/PB, Débora Lins Cattoni, ganhou o livro "Teoria Geral da Ação Civil Pública" (2005, 444 p., Editora Revista dos Tribunais), de Pedro Lenza, oferecido pela editora Revista dos Tribunais. Clique aqui.

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Migalhas dos leitores - Crítica ao Conselheiro

"Sou leiga, mas leio com interesse os comentários de Migalhas. Fico chocada, no entanto, com tanta citação de Rui Barbosa, tanto elogio implícito a ele nessas citações (Migalhas 1.498 - 18/9/06). Rui Barbosa foi um político desonesto, um teórico que fez muito mal ao Brasil e ainda bem que não conseguiu a presidência como desejava. Era de fato inteligente mas só o fato de ter queimado todo o acervo dos nomes e descendência dos africanos que durante 320 anos chegaram ao Brasil como escravos, demonstra que não é um homem sério. Ele era neto de baiano naturalmente de ascendência negra e queimou todo o arquivo feito criteriosamente pelos portugueses, certamente para esconder a sua descendência. Como um homem tem o direito de fazer isso? Como alguém se arvora na posição de destruir toda a genealogia de uma raça durante 3 séculos? E vocês o citam a toda hora... A águia de Haia não é conhecida lá! Ninguém ouviu falar dele na história com tal destaque que ele, grande marqueteiro, se fez conhecer aqui no Brasil. Além de tudo foi um dos maiores opositores à Oswaldo Cruz na sua luta pela erradicação da febre amarela no Rio de Janeiro e sua campanha da vacina em 1904. Só quando o cientista ganhou o prêmio Nobel da época que foi o primeiro prêmio na Exposição Internacional de Higiene de Berlim em 1909, foi que Rui Barbosa se postou a frente dos que receberam Oswaldo Cruz no Rio e fez o discurso de homenagem àquele que tanto combatera! Lamento que Migalhas de tão alto nível cite tantas vezes este indivíduo. Para terminar pergunto: Qual é o político daquela época que deixou tanta riqueza de bens como ele? Por que ficou tão rico e os demais não? Por quê? Como?" Lenah Oswaldo Cruz

Baú migalheiro

Há 131 anos, no dia 22 de setembro de 1875, é nomeado ministro do Supremo Tribunal de Justiça o presidente da Relação do Rio de Janeiro, D. Francisco Balthazar da Silveira. Nomeado, em 1853, para a Relação do Maranhão, removido em 1857, para a de Pernambuco, de que foi presidente (1863), transferiu-se em 1864 para a do Rio de Janeiro, em que exerceu o cargo de procurador da Coroa, Soberania e Fazenda Nacional, de que foi dispensado ao ser nomeado presidente da mesma Relação em 28 de julho de 1875. Aposentou-se em 20 de novembro de 1886, contando mais de 50 anos de serviço à Justiça; faleceu no Rio de Janeiro em 27 de fevereiro de 1887, aos 80 anos de idade.

Migas

10 - Exame de Ordem reprova mais de 80% dos candidatos no Pará. (Clique aqui)

11 - OAB/BA questiona critérios do MEC para cursos de Direito. (Clique aqui)

12 - Editorial do boletim da AASP afirma que as declarações do governador Cláudio Lembo sobre revista pessoal de advogados e gravação de suas conversas com os presos maculam a advocacia e deslocam o foco do problema. (Clique aqui)

13 - Decreto nº 5.904. Regulamenta a Lei nº 11.126, que dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhada de cão-guia. (Clique aqui)

14 - Decreto nº 5.905, de 21 de setembro de 2006. Altera a Tabela de Incidência do IPI. (Clique aqui)

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Circus

A eleição se aproxima e o medo de errar também. Como escolher um bom governante ? A pergunta que apavora é abordada por Adauto Suannes em mais um brilhante texto. O autor passeia pela história e tenta solucionar a equação. Clique aqui e confira.

Bem-vindo

Receba semanalmente, no alvorecer da sexta-feira, a coluna Circus, assinada pelo ilustre migalheiro Adauto Suannes. Clique aqui e cadastre-se.

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O princípio da não-cumulatividade

Coordenado por Ives Gandra da Silva Martins e gentilmente oferecido pela RT - Revista dos Tribunais, Migalhas tem o prazer de anunciar o sorteio da importante obra "O princípio da não-cumulatividade - Pesquisas Tributárias - nova série 10". O presente livro traz trabalhos de grandes autores, que refletiram sobre alguns dos pontos mais controvertidos. Clique aqui e concorra.

Uma radiografia ampla da propriedade imaterial e dos direitos envolvidos é o que faz a ilustre Presidente da Comissão Especial da Propriedade Imaterial da OAB/SP, Eliane Y. Abrão, em seu famigerado livro "Direitos de Autor e Direitos Conexos", que ela gentilmente ofereceu para ser sorteado entre os leitores de Migalhas. Não fique de fora, clique e participe.

85 anos. Parabéns !

Fernando Coelho dos Santos, da Coelho dos Santos Consultoria em Seguros, será homenageado hoje, na abertura do CONEC-Congresso dos Corretores de Seguros, pelos 85 anos de atuação da sua família na área de seguradoras. O evento acontecerá às 19h, no Palácio das Convenções do Anhembi.

Participação internacional

Durante os dias 21 a 24 de setembro, a Presidente do CADE, Drª Elizabeth Farina, participará, como palestrante e debatedora, da Conferência da Sociedade Internacional da Nova Economia Institucional de 2006 ("International Society for New Institutional Economics" - ISNIE) em Boulder, Colorado, nos Estados Unidos. Clique aqui e confira o programa completo do evento.

Alternativas processuais

No dia 4/10, em SP, a Central Prática Consultoria e Treinamento apresentará o curso "Questões Controvertidas da Execução Civil e do Cumprimento da Sentença", que vai discutir as principais alternativas processuais para assim tornar a recuperação de créditos mais célere e eficaz. Concorra a uma vaga-cortesia e saiba mais informações, clicando aqui.

Advogado empresa

Não basta ao advogado da empresa o conhecimento apenas do direito formal. Ele precisa estar preparado para interagir com o cliente, conhecer profundamente seu negócio e entendê-lo como um todo. Por isso, o IPOJUR - Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas em Ciências Políticas e Jurídicas preparou para o dia 3/10, em SP, o curso "Advocacia de Negócios". Participe, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

"Nova Prática Trabalhista"

O dano moral e a privacidade da pessoa humana no ambiente do trabalho é um dos assuntos que estarão em pauta no curso "Nova Prática Trabalhista", que o Núcleo Mascaro realiza de 25 a 28/9. Entre os docentes que ministrarão as aulas está o ilustre catedrático em Direito do Trabalho da USP dr. Amauri Mascaro Nascimento. Clique aqui e confira os outros nomes de peso que participarão do evento.

"Regimes Especiais de Licitações"

Participe do seminário "Regimes Especiais de Licitações", organizado pelo CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito no dia 28/9 e ganhe um exemplar da obra "Direito Administrativo Contratual", do Dr. Marcos Juruena, que será discutida durante o evento. Clique aqui, concorra a uma vaga-cortesia e confira a programação completa.

Secretaria modelo

A CULTCORP realiza no dia 29/9 um treinamento especial para as novas secretárias executivas: "Secretárias - Novos Tempos. Novas Executivas". Clique aqui, saiba mais informações e ainda concorra a uma vaga-cortesia.

Debates

O Fórum Livre realiza no dia 28/9, em SP, uma série de debates empresarias, que pretendem discutir o licenciamento ambiental e sua intervenção na atividade produtiva. Clique aqui para saber a programação completa e concorra a uma vaga-cortesia.

Extensão

A EPDS - Escola Paulista de Direito Social, a partir do dia 28/9, oferece a "Extensão em Direito Previdenciário - Ações Rescisórias", que terá como matéria o processo judicial previdenciário, focando a ação rescisória no TRF. Clique aqui e saiba mais informações.

Direito Autoral e Entretenimento

Acontece hoje o II Seminário de Direito Autoral e Entretenimento do CDAE - OAB/RJ - "A Indústria do Entretenimento e o Judiciário". O evento será gratuito das 8h30 às 16h na EMERJ/TJRJ (Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar). Cristiane Oliveira, advogada do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, e Dirceu Pereira Santa Rosa, do escritório Veirano Advogados, participam como debatedores da palestra "Atualidades no Direito de Imagem - A Proteção da Imagem de Artistas e Celebridades." Mais informações (21)2220 8221 r.201.

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Terminaram bem a semana

A migalheira de sorte que levou a vaga-cortesia do curso "Gestão de riscos para dano moral nas relações trabalhistas e de consumo", oferecido pela InterNews, que acontece no dia 26/9, em SP, é Paula Regina Peres, da Volkswagen. Se você quer participar junto com a migalheira sortuda desta importante evento, clique aqui e saiba como.

A Central Prática Consultoria e Treinamento realiza dia 27/9 o curso "Novo Agravo", e os migalheiros premiados que irão aprender tudo sobre as substanciais mudanças ocorridas na legislação relativa ao recurso de agravo serão: Patricia Aparecida Castex Spinola e Castro, Mirian Liviero e Ana Paula Siqueira dos Santos. Faço como eles, clique aqui e participe.

O sortudo que faturou o livro "Sociedades anônimas brasileiras & Fechamento de capital", gentilmente oferecido pelo autor Ricardo Guimarães Moreira, foi Vitor Moacir Ampelo Araújo, de Blumenau/SC.

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É hoje o dia

Finalmente chegou o derradeiro dia tão esperado. Migalhas orgulhosamente apresenta os 12 sortudos da "Promoção especial de Direito Eleitoral". Confira abaixo.

Rosana Ferrari, da Cenibra - Celulose Nipo Brasileira, de Governador Valadares/MG - "Controle Jurisdicional do Controle de Poder no Processo Eleitoral" - Erick Wilson Pereira - Editora LTr

Paulo Deniz Jr., da Pró-via, de Porto Alegre/RS - "Código Eleitoral e a Legislação Correlata" - Editora Quartier Latin

Zoilo Bolognesi, do Banco Bradesco S/A, de Salvador/BA - "Direito Eleitoral - Improbidade Administrativa e Responsabilidade Fiscal" - Djalma Pinto - Editora Atlas

Elias Daher Junior, do Grupo Nelson Paschoaloto, de Urupês/SP - "Comentários Ao Código Eleitoral" - Pedro Roberto Decomain; Péricles Prade - Editora Dialética

Vanessa Oliveira Scandian, do TJ/ES, de Vitória/ES - "Lei Eleitoral - Lei N. 9.504/97 - Estrutura, Análise e Jurisprudência" - Eduardo Domingos Bottallo; Antonio Araldo F. Dal Pozzo; Pedro Paulo De Rezende Porto - Editora Saraiva

Gabriel Marson Junqueira, do Moraes Salles, Finocchio e Ustra Advogados, de Campinas/SP- "Direito Eleitoral" - Flávio Crocce Caetano; Wilton Luiz da Silva Gomes - Editora Quartier Latin

Renata Melo Ferreira, da CEEE - Companhia Estadual de Energia Elétrica do Rio Grande do Sul, de Porto Alegre/RS- "Manual das Eleições" - Roberto Amaral; Sérgio Sérvulo Da Cunha - Editora Saraiva

Percival José Bariani Junior, do Dal Pozzo Advogados, São Paulo/SP - "Legislação Eleitoral Interpretada - Doutrina e Jurisprudência" - Leandro de Oliveira Stoco; Rui Stoco - Editora RT - Revista dos Tribunais

Tiago Benedito Dos Santos, da Tribuna online, de Vila Velha/ES- "Elegibilidade e Inelegibilidades" - Pedro Roberto Decomain - Editora Dialética

Adilson Carvalho Serra, da Hospira Produtos Hospitalares, de São Paulo/SP - "Lei Eleitoral Comentada (Lei N. 9.504, de 30.9.97) - Atualizada Conforme a Lei N. 11.300, de 10.5.06 e as Resoluções do TSE" - Renato Ventura Ribeiro - Editora Quartier Latin

Marcos Aurélio Larson, da Cooperativa Agrária Mista Entre Rios Ltda, de Guarapuava/PR - "Eleições - Comentários à Lei Nº 9.504/97" - Pedro Roberto Decomain - Editora Dialética

Viviane Rodrigues Oliveira, do Sindicato dos Professores de Presidente Prudente, de Presidente Prudente/SP - "Direito Eleitoral E O Direito Do Trabalho - As Ingerências Do Direito Eleitoral No Contrato De Trabalho" - Jouberto De Quadros Pessoa Cavalcante; Francisco Ferreira Jorge Neto - Editora LTr

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*Ficha técnica da pesquisa Ibope, em cumprimento de determinação do TSE - Período: 18 a 20 de setembro; Tamanho da amostra: foram ouvidos 3.010 eleitores em 203 municípios; Margem de erro: dois pontos percentuais para mais ou para menos; Registro: TSE sob o nº 18.052/2006.

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Bom fim de semana !

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Strained, Army Looks to Guard for More Relief"

The Washington Post - EUA

"Bush, Senators Near Pact on Interrogations"

Le Monde - França

"Le Hamas se déclare opposé à s'associer à un gouvernement reconnaissant Israël"

Corriere Della Sera - Itália

"Iraq, per gli italiani la missione è finita"

Le Figaro - França

"Chirac exige le respect de "l'indépendance des magistrats""

Clarín - Argentina

"La papelera española se va de Fray Bentos"

Público - Portugal

"PS trava audição de Souto Moura no Parlamento sobre "envelope 9""

El País - Espanha

"Ibarretxe insta al Gobierno a dar "garantías jurídicas" a Batasuna para que se legalice"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Ausreden rührten Opfer zu Tränen"

The Guardian - Inglaterra

"7/7 victims let down, report says"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Escândalo afeta mercado e risco país dispara 7%"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Vedoin isenta Serra do caso sanguessuga"

O Globo - Rio de Janeiro

"Escândalo: PF investiga entrada ilegal de dólares"

O Estado de Minas - Minas Gerais

"Novo chefe da campanha de Lula ataca presidente do TSE"

Correio Braziliense - Brasília

"Planalto arma operação para blindar Lula"

O Estado do Paraná - Paraná

"Lula: 'Mexer com bandido não dá certo em lugar nenhum'"

Zero Hora - Rio Grande do Sul

"Polícia Federal fecha o cerco ao dinheiro que comprou o dossiê"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Origem de dólares para dossiê levanta suspeita"

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Apoiadores :

· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Grassano & Associados
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgar Guimarães & Advogados Associados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Miguel Silva Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
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· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rebello e Bernardo Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Salles Freire e Advogados Associados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
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· Tolentino Advogados
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· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Vigna Advogados Associados

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Fomentadores :

· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Bookseller Editora e Distribuidora
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Diex Cursos Avançados S/A.
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fórum Livre
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· Intellectus
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPOJUR - Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas em Ciências Políticas e Jurídicas
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Prima Cursos Preparatórios
· R2 Learning
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes