quinta-feira, 12 de dezembro de 2024

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Débora Mundim

Migalheira desde junho/2013.

Migalhas de Peso
quarta-feira, 26 de junho de 2013

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - principais controvérsias e críticas

Em vigor desde 10/1/12, a lei 12.441/11, instituiu a empresa individual de responsabilidade limitada, conhecida como EIRELI, consagrando-a no art. 44 do CC brasileiro.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 13 de junho de 2013

A validade da trasladação em documentos e necessidade de manutenção dos documentos originais

A sociedade brasileira e o meio jurídico estão vivenciando um período de transição para a era digital. Mas há legalidade e segurança jurídica nesse processo?