sexta-feira, 7 de agosto de 2020

ISSN 1983-392X

Derick de Mendonça Rocha

Migalheiro desde janeiro/2019.

Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e especialista em corporate governance pela mesma instituição. Advogado do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados.

Migalhas de peso

A rejeição tácita da MP 928 e o retorno da fluência dos prazos nos processos administrativos sancionadores

Há o recente caso da medida provisória 928, de 23 de março deste ano de 2020, que dispôs sobre as “medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus” e que, no último dia 21, perdeu sua eficácia ao ser rejeitada tacitamente. Leia

Ticiane Moraes Franco e Derick de Mendonça Rocha

28/7/2020
Migalhas de peso

O princípio constitucional da retroatividade no âmbito do Direito Administrativo Sancionador aplicado também para rever a dosimetria punitiva

Por meio de recente decisão proferida no ano de 2018, o STJ vem posicionando a sua jurisprudência no sentido da aplicabilidade da garantia constitucional da retroatividade da norma punitiva mais benéfica ao Direito Administrativo Sancionador, também no aspecto da dosimetria punitiva. Leia

Ticiane Moraes Franco e Derick de Mendonça Rocha

25/1/2019
Migalhas de peso

A igualdade das relações sociais: um desafio que ultrapassa planos de governos

Haja vista o caráter constitucional do princípio da igualdade, o qual reflete diretamente na promoção da igualdade nas relações sociais, sua concretização ultrapassa planos de governos, devendo, sim, ser fomentado por todos os poderes do Estado brasileiro. Leia

Derick de Mendonça Rocha

17/10/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.903

...s sancionadores são analisados pelos advogados Ticiane Moraes Franco e Derick de Mendonça Rocha, da banca Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados. (Clique aqui) Home office x Contratos de trabalho Como ficam os contratos no período em que o colaborador está em home office? As advogadas Francine de Faria e Izabela Rücker, do escritório Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica, orientam que sejam feitos aditivos contratuais. Entenda melhor no artigo na íntegra. (Clique aqui) Futuro Tornou-se comum o uso da expressão "o novo normal", o que significa que teremos que nos adaptar a uma nova forma de agir e encarar... Leia

28/7/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.528

Sexta-feira, 25 de janeiro de 2019 - Migalhas nº 4.528 - Fechamento às 9h58.            “Progredir não passa de inventar.” Monteiro Lobato Vem aí Já está quase pronto o pacote de medidas contra crime organizado e corrupção que o ministro da Justiça Sérgio Moro mandará para o Congresso, em fevereiro. Entre as novidades, a ampliação do confisco de bens, incluindo o chamado "confisco alargado", que autoriza o Poder Público a retirar bens de condenados por corrupção, tráfico de drogas e associação criminosa - tudo aquilo cuja origem eles não conseguirem comprovar como lícita.... Leia

25/1/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.463

...governos Ao refletir sobre a igualdade das relações sociais, Derick de Mendonça Rocha (Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados) destaca que não basta a previsão constitucional estabelecendo o princípio da igualdade. "É necessário assegurar a participação das minorias na sociedade em condições de igualdade, que se traduz em fornecer condições básicas para que haja a efetivação material dessa garantia constitucional no Brasil, independentemente de programas e planos de governos." (Clique aqui) Machismo - Judiciário Daniella Meggiolaro, advogada do escritório Malheiros Filho,... Leia

17/10/2018

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