Diogo Silva Marzzoco

Algo a se pensar para 2023 é o incremento da equipe de privacidade para melhorar a capacidade de gerenciamento do Encarregado e/ou procurar apoio especializado de fora.

Nos parece que as razões da Autoridade foram de extrema ponderação e se coadunam com as necessidades de fato dos agentes de tratamento em que pese a possível dispensa do consentimento.

É muito importante entender que a empresa deve adotar cautelas também em relação aos terceiros que eventualmente estejam alocados internamente em suas instalações, visto que estes podem ter acesso privilegiado ou não a diversos repositórios de dados pessoais.

Sem prejuízo das críticas cabidas em razão de eventuais deslizes judiciais sobre questões técnicas da LGPD, é gratificante presenciar o desenvolvimento do tema, que ainda carece de muito debate e amadurecimento.

Por conta disso, se passou a adotar uma postura mais proativa, inserindo a pessoa no centro do cuidado, de forma a visualizar a sua saúde de uma maneira mais globalizada, integrando especialidades para o cuidado preventivo.

A saúde no Brasil é universalizada constitucionalmente, ou seja, todos têm direito de acesso à saúde consoante artigo 196 da Constituição Federal.

Operadoras de planos de saúde deverão implementar um programa de governança baseado em normas e procedimentos que formalizarão controles internos mais rígidos para ter maior gerência sobre as suas atividades