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Doshin Watanabe

Migalheiro desde dezembro/2021.

Advogado em Justen, Pereira, Oliveira e Talamini. Mestre em processo civil pela UFPR.

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Migalhas de Peso

quinta-feira, 8 de outubro de 2026

Os limites do reenquadramento do ato de improbidade administrativa em recurso exclusivo da defesa: Análise à luz do AgInt no REsp 2.216.363/SP

William Romero e Doshin Watanabe

STJ afasta exigência de dano presumido em improbidade, mas reenquadramento da conduta gera debate sobre garantias da defesa e reformatio in pejus.

Migalhas de Peso

segunda-feira, 6 de dezembro de 2021

Aspectos processuais da reforma da Lei de Improbidade Administrativa (lei 14.230/21)

Paulo Osternack Amaral e Doshin Watanabe

A análise ora pretendida restringe-se aos principais aspectos processuais contidos na LIA e à sua aplicação aos processos judiciais em curso.