domingo, 1 de fevereiro de 2026
AUTOR MIGALHAS
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Eduardo Lopes
Migalheiro desde abril/2022.Advogado no Fenelon Advogados. Especialista em Direito Público e Infraestrutura. Tem mais de 10 anos de experiência, tendo como destaque a atuação perante o Tribunal de Contas da União (TCU).
Migalhas de Peso
terça-feira, 24 de maio de 2022
TCU suspende a análise de mérito da relicitação de viracopos e frustra as pretensões do Governo
As alterações propostas preveem que o procedimento de cálculo da indenização e sua conferência não obstam o procedimento de relicitação, bem como dispõe que eventuais controvérsias não impedem o início do novo contrato de parceria.
Migalhas de Peso
terça-feira, 19 de abril de 2022
TCU apreciará o processo de privatização da Eletrobras em cenário de incertezas
Vale lembrar que as desestatizações não têm como fator condicionante a aprovação do TCU, mas seguir com o processo sem o aval do órgão de controle colocaria em xeque o desejo do governo, provocando futuros questionamentos sobre a privatização da estatal.
Migalhas de Peso
domingo, 16 de julho de 2023
O parecer opinativo do TCU pela rejeição das contas de Getúlio Vargas em 1937: breves notas
O tema deste breve ensaio está contido na ata 49 da sessão ordinária de 26 de abril de 1937 do Tribunal de Contas da União...
Migalhas Quentes
terça-feira, 7 de dezembro de 2021
Demarest Advogados anuncia a promoção de 11 sócios
Das novas promoções, cinco são mulheres, o que reforça o compromisso do escritório com a promoção da equidade de gênero....
Migalhas Quentes
terça-feira, 22 de dezembro de 2020
Prefeito do Rio Marcelo Crivella é preso em operação do MP/RJ e Polícia Civil
Prisão é um desdobramento da operação Hades, que investiga um suposto "QG da propina" na prefeitura....
Migalhas Quentes
quarta-feira, 1 de novembro de 2017
Senado aprova projeto de regulamentação do Uber
Texto foi alterado pela Casa Legislativa e volta para análise da Câmara....
Migalhas Quentes
quarta-feira, 31 de agosto de 2016
Senado aprova impeachment, mas Dilma continua habilitada para função pública
Por 61 votos a 20, senadores decidiram cassar mandato de Dilma....
Migalhas Quentes
quinta-feira, 25 de agosto de 2016
Correspondente premiado
A obra tem como diferencial a preocupação de entender o Direito sob uma perspectiva multidisciplinar....
Migalhas Quentes
terça-feira, 8 de dezembro de 2015
Resultado do sorteio da obra "Um Esboço das Biografias : A Liberdade de Expressão, a Personalidade e a Constituição de 1988"
A liberdade de expressão é essencial para a dignidade humana e vital para a democracia, que não se esgota no direito de votar e ser votado, abrangendo também a interpretação da Constituição....
Migalhas Quentes
quarta-feira, 18 de setembro de 2013
CCJ do Senado aprova fim do voto secreto em decisões do Legislativo
O relatório de autoria do senador Sérgio Souza vai à deliberação do plenário, em dois turnos de votações....
Migalhas Quentes
sexta-feira, 5 de outubro de 2012
O Poder Judiciário de Alagoas
TV Migalhas foi a Maceió conhecer o TJ que possui vara exclusiva para julgar o crime organizado....
Migalhas Quentes
quinta-feira, 5 de julho de 2012
CCJ do Senado aprova parecer pela cassação de Demóstenes Torres
Relatório do senador Pedro Taques recebeu 22 votos favoráveis e nenhum contrário, em votação nominal e aberta....
Migalhas Quentes
sexta-feira, 1 de junho de 2012
Em expedição, Migalhas visita Aracaju e outras cidades nordestinas
Câmeras a postos, microfone à mão e vontade de contar histórias, dessas dignas de cordel. Assim está a equipe do Migalhas no Nordeste....
Migalhas Quentes
quarta-feira, 11 de junho de 2008
Deputados pedem vista conjunta e mensagem do Governo que pede a ratificação da Convenção 158 da OIT não é votada
OIT
Deputados pedem vista conjunta e mensagem do Governo que pede a ratificação da Convenção 158 da OIT não é votada
Durante reunião realizada hoje, 11/6, pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional na Câmara, os deputados Antonio Carlos Pannunzio, dr. Rosinha, Eduardo Lopes e Vieira da Cunha pediram vista conjunta da Mensagem 59/08 (clique aqui), enviada pelo Executivo, que ratifica a Convenção 158 da OIT, que impede a demissão sem justa.
Já os deputados Arnaldo Madeira e Júlio Delgado pediram vista conjunta da Mensagem 58/2008 (clique aqui), q...
Migalhas de Peso
terça-feira, 16 de março de 2004
Da Inobservância ao Princípio da Anterioridade Nonagesimal pela Lei Municipal nº 13.701/03
Carlos Eduardo Toro, Eduardo Alcebíades Lopes e Rogério M. Tubino
Em meados do ano passado foi promulgada a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003 (“LC 116/03”), que promoveu alterações significativas no regime jurídico do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – “ISS”, de competência municipal....