segunda-feira, 27 de junho de 2022

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Eliane Leve

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Migalheira desde março/2022.

Advogada, sócia do escritório BCW Advogados. Formada em Direito pela UERJ, especialista em direito civil-constitucional pela UERJ e em direito contratual pela FGV.

Migalhas de peso Distinção entre vício e defeito no produto e no serviço
terça-feira, 17 de maio de 2022

Distinção entre vício e defeito no produto e no serviço

A distinção entre os regimes de responsabilidade pelo vício de inadequação e pelo defeito de segurança no produto ou no serviço repercute diretamente no prazo do consumidor para reclamar a reparação.
Migalhas de peso Vida de advogada não é fácil: o efeito interruptivo dos embargos de declaração
segunda-feira, 28 de março de 2022

Vida de advogada não é fácil: o efeito interruptivo dos embargos de declaração

O artigo analisa, a partir de um relato bem humorado, a manutenção do efeito interruptivo dos embargos de declaração para qualquer das partes na vigência do Código de Processo Civil de 2015.
Migalhas de peso O livre-arbítrio dos fumantes como causa de exclusão da responsabilidade civil dos fabricantes de cigarros
terça-feira, 5 de maio de 2009

O livre-arbítrio dos fumantes como causa de exclusão da responsabilidade civil dos fabricantes de cigarros

Paulo Couto e Eliane Leve
A jurisprudência nacional tem maciçamente rechaçado as ações indenizatórias em que os fumantes, ex-fumantes ou seus familiares tentam obter dos fabricantes de cigarros indenizações pelas doenças que imputam ao fumo. Em quase quinze anos de litígio, mais de 500 ações foram ajuizadas contra os fabricantes de cigarros. Dessas, mais de 350 contam com decisões rejeitando as pretensões indenizatórias, sendo 247 decisões definitivas. Há 12 decisões em sentido em contrário, todas pendentes de recurso. Todas as decisões definitivas já proferidas pelo Judiciário brasileiro rejeitaram demandas dessa natu...