sexta-feira, 13 de dezembro de 2024

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Emanuel Costa Santos

Migalheiro desde junho/2023.

2º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Araraquara/SP. Mestre em Direito pela ITE/Bauru, com área de concentração sobre Sistema Constitucional de Garantias de Direitos (Acesso à Justiça e Concretização de Direitos). Aprovado em 2004 no IV Curso Iberoamericano de Derecho Registral, realizado pela Facultad de Derecho Esade - Universitat Ramon Llull, Barcelona, Espanha. Em 2008, participou do III Seminário Luso-Brasileiro de Direito Público - Privado, realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Possui trabalho científico, capítulo de livro e artigos relacionados ao Direito Notarial e Registral.

Colunas - Migalhas Notariais e Registrais
quarta-feira, 28 de junho de 2023

A árvore, o fruto e o tempo: A competência do registro de imóveis para registros de alienações fiduciárias de produtos agropecuários e de seus subprodutos

Quando referidas alienações fiduciárias estiverem ligadas à concessão de crédito rural destinado a atividade fim, sujeitar-se-ão os respectivos emolumentos sujeitos às regras previstas no parágrafo 2º do artigo 2º da lei Federal 10.169/2000.