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Emmanuel Sousa de Abreu

Emmanuel Sousa de Abreu

Migalheiro desde janeiro/2021.

Advogado, Assessor Parlamentar e Professor Universitário. Doutor na área de Finanças e Métodos Quantitativos pela UnB com sanduíche na Foisie Business School (Worcester Polytechnic Institute - WPI).

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Migalhas de Peso

terça-feira, 1 de julho de 2025

Por que o STF deve respeitar o Congresso por sustar o aumento do IOF?

Jonathan de Mello Rodrigues Mariano, Emmanuel Sousa de Abreu e Florisvaldo Justino Machado Gonçalves

O Congresso Nacional agiu dentro dos parâmetros do art. 49, inc. V, da Constituição, já que os decretos executivos exorbitavam o poder regulamentar, por desvirtuarem o caráter extrafiscal do IOF