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Florisvaldo Justino Machado Gonçalves

Florisvaldo Justino Machado Gonçalves

Migalheiro desde junho/2025.

Advogado. Professor universitário. Inspetor Federal do Mercado de Capitais. Doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidad de La Matanza, província de Buenos Aires.

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Artigos

Migalhas de Peso

terça-feira, 1 de julho de 2025

Por que o STF deve respeitar o Congresso por sustar o aumento do IOF?

Jonathan de Mello Rodrigues Mariano, Emmanuel Sousa de Abreu e Florisvaldo Justino Machado Gonçalves

O Congresso Nacional agiu dentro dos parâmetros do art. 49, inc. V, da Constituição, já que os decretos executivos exorbitavam o poder regulamentar, por desvirtuarem o caráter extrafiscal do IOF