Fabiana Leão

Foi manifestado o entendimento de que é plenamente possível a cisão do julgamento também pelos tribunais quando este considerar o conjunto probatório insuficiente com relação a um ou alguns dos pedidos da ação.

Confere-se ser importante a observação dos direitos dos pacientes em seu atendimento médico, mas igualmente há necessidade de ser conferida bilateralidade a tais diretrizes aos médicos que fazem parte desta relação.

Nestes planos coletivos a regra é de que os reajustes devem ser acordados mediante negociação entre as partes.

É na seara do dano imaterial, mais conhecido como dano moral, que ocorrem inovações na medida em que a sociedade cresce e se desenvolve.

O NCPC alinha o que já existia no diploma anterior com aquilo que já se verificava na prática, garantindo que a atuação das partes neste momento processual se dê de forma conjunta e equilibrada, valorizando o contraditório.