Fábio de Possídio Egashira

Fábio de Possídio Egashira

Migalheiro desde outubro/2003.
Advogado do escritório Trigueiro Fontes Advogados.
Função Social e Fontes Legislativas
Migalhas de Peso
30/10/2007

Função Social e Fontes Legislativas

O novo Código Civil unifica as obrigações civis e empresariais, ou seja, as relações paritárias privadas, sem regular as relações mistas entre consumidores e fornecedores (relações não paritárias). O modelo é diferente de alguns países, como a Itália, a Alemanha e a França. Conhecer, interpretar e dominar esse modelo brasileiro é uma necessária reflexão para definirmos o campo de aplicação dos preceitos do Código de Defesa do Consumidor e do novo Código Civil, estabelecendo a comunicação exata entre essas fontes legislativas.
Hipoteca judiciária
Migalhas de Peso
6/1/2004

Hipoteca judiciária

No lapso temporal entre a condenação efetiva e a propositura do processo de execução, é muito freqüente o vencido dilapidar o patrimônio, deixando o vencedor impossibilitado de ressarcir-se do direito originário de eventual sentença condenatória.
Novas regras de exportação para os EUA (Bioterrorismo)
Migalhas de Peso
10/10/2003

Novas regras de exportação para os EUA (Bioterrorismo)

Desde o atentado de 11.9.2001, e a partir da crescente preocupação com potenciais atentados envolvendo agentes biológicos, o governo americano passou a discutir a lei de prevenção ao terrorismo. Muitos países achavam que isso não passava de mais um ato de proteção comercial dos EUA, que envolveria uma série de normas restritivas à entrada de produtos importados em território americano.
MIGALHAS nº 4.874
Informativo Migalhas
17/6/2020

MIGALHAS nº 4.874

Quarta-Feira, 17 de junho de 2020 - Migalhas nº 4.874.Fechamento às 11h11.Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Mendonça Advocacia(Clique aqui) "Os venenos também são remédios... perigosos, sim... Quando não curam, matam."José de AlencarAgrotóxicos Maioria dos ministros do STF vota por suspender os efeitos de portaria do ministério da Agricultura que prevê aprovação tácita de agrotóxicos, dispensando a análise pelos órgãos competentes. O voto do relator, ministro Lewandowski, já foi acompanhado por oito ministros. A votação termina depois de amanhã....
MIGALHAS nº 4.873
Informativo Migalhas
16/6/2020

MIGALHAS nº 4.873

Terça-Feira, 16 de junho de 2020 - Migalhas nº 4.873. Fechamento às 10h31. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: PLKC Advogados (Clique aqui) "Quem persegue ou morde tem sempre razão - ou, em relação à matéria da perseguição, ou, quando menos, em relação às pernas do perseguido." Machado de Assis Atos contra a democracia A PF cumpre nesta manhã diligências determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito do Inq 4.828, que investiga grupos suspeitos de atos contra a democracia. São 21 mandados de busca e apreensão....
MIGALHAS nº 4.855
Informativo Migalhas
20/5/2020

MIGALHAS nº 4.855

... inexistente o dolo. Sobre o assunto, veja o que falam os advogados Fábio de Possídio Egashira, Rodrigo da Fonseca Chauvet e Ivana Eduarda Dias Arantes (Trigueiro Fontes Advogados). (Clique aqui) Previdência Social Diante do cenário atual e as reformas previdenciárias promovidas, Alessandra Wanderley (CEPED UERJ) analisa a lei 13.954/19, voltada aos militares, e a EC 103/19. (Clique aqui) Penhora online Os advogados Diogo Midon Pimentel e Carolina Silva de Andrade, da banca SMGA Advogados, assinam artigo sobre os efeitos no indeferimento dos pedidos de penhora online com base na lei de abuso de autoridade e na...
MIGALHAS nº 4.851
Informativo Migalhas
14/5/2020

MIGALHAS nº 4.851

Quinta-Feira, 14 de maio de 2020 - Migalhas nº 4.851.Fechamento às 11h11. "Somos um povo sustentado das migalhas do arbítrio que se apanha ora à porta dos príncipes, ora à dos ditadores."Rui Barbosa"Morte e vida brasileira" Em duro artigo, Antônio Claudio Mariz de Oliveira (Advocacia Mariz de Oliveira) assevera, para os que ainda não entenderam, que "quem não se sensibiliza com a morte, não se importa com a vida". (Clique aqui) À luzTerminou ontem a saga dos resultados de exames de Bolsonaro, que testou negativo para covid-19. Os laudos foram disponibilizados pela União ao ministro Lewandowski,...
MIGALHAS nº 4.207
Informativo Migalhas
2/10/2017

MIGALHAS nº 4.207

...estimada com base na receita bruta da companhia. Para os advogados Fábio de Possídio Egashira e Gilberto Canhadas Filho, da banca Trigueiro Fontes Advogados, essa atitude "deve ser questionada judicialmente", pois "viola" o CDC. (Clique aqui) Responsabilidade tributária Ao abordar a apuração da responsabilidade tributária em caso de dissolução irregular da empresa, o advogado Ricardo Varejão, do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia, questiona a validade da portaria PGFN 948/17, que regulamenta o Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade - PARR. (Clique...
Advogados podem receber antes de clientes em execução contra a Fazenda Pública
Migalhas Quentes
15/10/2013

Advogados podem receber antes de clientes em execução contra a Fazenda Pública

...execução, seja pago ao seu cliente por precatório. Para o advogado Fábio de Possídio Egashira, do escritório Trigueiro Fontes Advogados, "Além de reforçar o caráter de independência e alimentar dos honorários sucumbenciais, a decisão deixou claro que não há impedimento constitucional ou infraconstitucional para que tais honorários, quando não excederem o valor limite, possam ser executados mediante requisição de pequeno valor, ainda que o crédito principal siga o regime dos precatórios". Legislação aplicável Ao interpor recurso, o INSS alegou que os arts. 17, parágrafo 3º, da...
MIGALHAS nº 2.970
Informativo Migalhas
1/10/2012

MIGALHAS nº 2.970

...abandono do lar conjugal. (Clique aqui) Relativização O advogado Fábio de Possídio Egashira, do escritório Trigueiro Fontes Advogados, aborda a relativização do artigo 526 do CPC, que estabelece que o agravante, em três dias, deve juntar ao processo originário a cópia do agravo de instrumento e o comprovante de sua interposição, assim como a relação de documentos que instruíram o recurso. (Clique aqui) "Os deveres dos juízes" Rebatendo às críticas de que o novo CPC dá superpoderes aos juízes, Sérgio Barradas Carneiro, Fábio Trad, Fredie Didier Jr. e Luiz Henrique Volpe Camargo,...
Resultado do sorteio da obra "A Reconstrução da Teoria Contratual sob o Enfoque do Princípio da Boa-fé Objetiva no Código Civil de 2002"
Migalhas Quentes
13/11/2008

Resultado do sorteio da obra "A Reconstrução da Teoria Contratual sob o Enfoque do Princípio da Boa-fé Objetiva no Código Civil de 2002"

Resultado do sorteio de obra Migalhas tem a honra de anunciar a ganhadora do livro "A Reconstrução da Teoria Contratual sob o Enfoque do Princípio da Boa-fé Objetiva no Código Civil de 2002", escrito e gentilmente oferecido por Fábio de Possídio Egashira, do Trigueiro Fontes Advogados. Sobre a obra :Em comemoração aos quinze anos de existência do TRIGUEIRO FONTES Advogados, decidiu-se publicar alguns trabalhos de seus integrantes, dentre eles uma monografia de Fábio de Possídio Egashira, brilhante processualista civil. "O tema abordado por Fábio neste trabalho co...